NOTÍCIAS
18 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 30/2023-CGJ cria o EQLG – 25, destinado às pessoas com hipossuficiência econômica provisória decorrente de tragédia ou desastre natural
Para acessar a íntegra da norma, clique aqui.
Fonte: TJRS
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18 DE SETEMBRO DE 2023
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18 DE SETEMBRO DE 2023
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18 DE SETEMBRO DE 2023
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Comissão aprova projeto que regulamenta destinação de terras devolutas
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