18 DE DEZEMBRO DE 2023
Justiça Pará define métodos para acompanhar procedimentos investigatórios

A Corregedoria-Geral de Justiça do Pará, que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, se reuniu com Corregedores do Ministério Público estadual, da Polícia Militar e da Polícia Civil e com o subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, na manhã desta segunda-feira, 18, no anexo I ao prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

O objetivo da reunião foi a busca por uma Cooperação técnica entre os órgãos para permitir o acesso dos  juízes criminais do Estado com competência para receber Inquéritos Policiais e procedimentos investigatórios criminais (PICs) a informações sobre a instauração desses procedimentos.

A cooperação observa a diretriz estratégica n. 4/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, e a Diretriz Estratégica no. 3/2024, que tratam sobre fluxos para juízes(as) criminais terem acesso a essas informações. Considerando que o controle da legalidade cabe ao Judiciário, as informações sobre a instauração de qualquer investigação criminal serão da competência do Juiz das Garantias, a ser implementado conforme dispõe o art. 3º Inc. B do Código de Processo Penal (CPP), introduzido pela lei 13964/2019, conhecida como pacote anticrime.

O encontro teve a participação da juíza auxiliar da Corregedoria do TJPA, Mônica Maciel Fonseca, do corregedor do Ministério Público Sérgio Tiburcio dos Santos Silva. Participaram também o DPC chefe de Gabinete da Delegacia Geral da Polícia Civil, Delegados da Polícia Civil das áreas de Planejamento Estratégico, de Informática e Estatística da PC, Diretor da Divisão de Correição da Polícia Civil, Delegadas Coordenadoras da capital e RMB e do interior, servidor secretário do Fórum criminal da capital Benjamin Lima e de servidor da TI do MP.

Na ocasião, os representantes dos órgãos presentes apresentaram ao corregedor-geral de justiça seus sistemas de inclusão e acompanhamento de inquéritos policiais e de PICs e falaram sobre a possibilidade de interoperabilidade dos sistemas entre os órgãos e o TJPA, ou o cadastramento pela PC e pelo MP de informação sobre a instauração de inquéritos policiais e PlCs no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), para acesso dos juízes competentes.

O coordenador de Indicadores e Metas do TJPA, Gleison Gomes, do Departamento de Planejamento Gestão e Estatística do TJPA, apresentou o Painel de acompanhamento de Procedimentos investigatórios, criado a pedido da Corregedoria-Geral do TJPA, a ser disponibilizado no site da Corregedoria e demonstrou alguns indicadores referentes aos procedimentos criminais aos presentes, disponíveis na ferramenta.

Algumas sugestões foram acolhidas por todos, como a criação de um grupo de WhatsApp entre as Corregedorias para a troca de informações sobre as providências deliberadas, diálogo entre os setores de Tecnologia da Informação dos órgãos e a inclusão de outros dados/informações no Painel de Acompanhamento de Procedimentos Investigatórios desenvolvido pelo DPGE, a pedido da CGJ.

A Polícia Civil também fará um levantamento de todos os inquéritos policiais instaurados e pendentes, desde 2019, que deverão ser lançados no sistema PJe e informados à Corregedoria-Geral de Justiça, no prazo de até 90 dias. Sobre os PICs, o MP se comprometeu a realizar um levantamento célere e encaminhar o quanto antes, considerando o prazo que havia sido estabelecido em decisão do STF.

Fonte: TJPA

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