NOTÍCIAS
14 DE FEVEREIRO DE 2024
STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, a convidada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Milena Castro. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela fala sobre os avanços e os desafios da pessoa idosa ou com deficiência nos 35 anos da Constituição Federal e do tribunal.
Milena Castro destaca que, em uma sociedade marcada por desigualdades, o ordenamento jurídico cumpre o papel fundamental de assegurar proteção e inclusão social a pessoas vulneráveis.
“A cidadania plena não é aquela que garante vários direitos a um número limitado de pessoas, mas a que assegura todos os direitos ao maior número possível delas, dando-lhes, assim, a noção de equidade social. Se, por falta de acesso ao transporte público, uma idosa não consegue comparecer ao local de votação no dia das eleições, seus direitos de cidadã foram violados. Ou se alguém com deficiência não tem acessibilidade para estudar ou trabalhar, falha a república cuja Constituição proclama a cidadania como um de seus fundamentos”, detalha.
Na conversa, a redatora menciona o texto da Constituição de 1988, que estabeleceu o amparo aos idosos como um dever comum da família, da sociedade e do Estado, além do Estatuto da Pessoa Idosa, instituído em 2003, que trouxe direitos e garantias especiais para essa parte da população. Milena também ressalta o aprimoramento da legislação na garantia de direitos à pessoa com deficiência nos últimos 35 anos, citando, entre outros pontos, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015.
“O STJ confere materialidade à sua alcunha de Tribunal da Cidadania ao implementar, de maneira uniforme em todo o país, os direitos que, por muito tempo, foram negados a amplas parcelas da população”, finaliza.
STJ No Seu Dia
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Portal CNJ
09 DE NOVEMBRO DE 2023
Eleições 2024: mais de 100 mil urnas eletrônicas modelo 2022 já foram produzidas
O ritmo de produção das urnas eletrônicas modelo 2022 (UE2022) segue acelerado. No último sábado (4/11), foi...
Portal CNJ
09 DE NOVEMBRO DE 2023
GT Sales Pimenta buscará medidas de combate à violações dos direitos humanos no campo
Medidas de reparação, de conscientização e de combate à impunidade para a violência no campo foram discutidas...
Portal CNJ
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça do Amapá e Prefeitura de Macapá realizam mutirão de aposentadorias para servidores municipais
“Já são 30 anos de contribuição para uma cidade que eu tanto amo, mas chegou a hora de um merecido descanso e,...
Portal CNJ
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Colaboração entre cartórios e outras instituições contribui para combater lavagem de dinheiro
Os ajustes necessários para a maior efetivação da política de prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro com...
Anoreg RS
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Treinamento de notários e registradores impacta na identificação de operações suspeitas
Especialistas debateram nesta terça-feira (7/11) desafios e caminhos possíveis para que o Brasil possa unir...