NOTÍCIAS
04 DE MARçO DE 2024
Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
A Corregedoria Nacional de Justiça vai reforçar, em maio, o Programa Solo Seguro Favela com a realização de uma semana nacional de mobilização para a regularização fundiária em áreas urbanas. O mês será marcado também pela entrega de títulos de propriedade a moradores de São Paulo. As diretrizes do programa foram apresentadas a representantes das Corregedorias de Justiça dos estados, em reunião virtual realizada no último dia 19/2.
O evento em São Paulo acontecerá nos moldes do lançamento do programa em dezembro no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão realizou a entrega de cerca de 80 títulos de propriedade a moradores do Complexo do Alemão.
“Uma moradia digna não é só um local onde morar. Por meio do título registrado em cartório, há serviços básicos que são voltados para essa população tão vulnerável”, ressaltou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daniela Pereira Madeira. Segundo ela, o papel das corregedorias no projeto é unir todos os atores da regularização fundiária.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, o objetivo é também fazer com que todo o poder público se movimente para que esses centros informais “realmente se integrem à cidade, à sociedade e não fiquem à margem dela”.
“O ministro Salomão quis enfrentar esse desafio e ele começou no lugar que a gente acredita ser o mais desafiador em termos de regularização fundiária em favela, que é o Rio de Janeiro, no Complexo do Alemão, para comprovar que isso é possível, é um sonho alcançável”, lembrou.
Programa
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro Favela) foi estabelecido pelo Provimento nº 158/2023 do CNJ. Ele veio em consonância com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB, que determina o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende de Andrade, esclareceu que cabe às corregedorias estaduais promoverem a política pública que viabilize a regularização fundiária nos estados, como previsto no Provimento 158/2023. “É necessário pensar ações de forma articulada com os outros atores envolvidos nesse processo – municípios, instituto de terras, órgãos ambientais -, com os registradores de imóveis e com os juízes responsáveis pela fiscalização dos cartórios de registros públicos”, disse.
O Programa Solo Seguro teve início em 2023, com o lançamento voltado aos estados que compõem a Amazônia Legal, visando combater a grilagem da terra, o desmatamento e assegurar o direito à moradia. Em agosto passado, aconteceu a semana da regularização fundiária e as melhores iniciativas foram contempladas pelo Prêmio Solo Seguro.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Portal CNJ
06 DE OUTUBRO DE 2023
Inscrições para solenidade de entrega do Prêmio Solo Seguro seguem até 13/10
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, reúne o Fórum Nacional de Regularização...
Portal CNJ
05 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ participa de encontro de tribunais sobre gestão de projetos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa, nesta quinta (5/10) e sexta-feira (6/10), do Encontro de Gestão de...
Portal CNJ
05 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ recomenda protocolo para julgamentos de ações de danos ambientais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais para que adotem novo...
Portal CNJ
05 DE OUTUBRO DE 2023
Constituição Federal determinou papel do CNJ na defesa dos direitos fundamentais
Há 35 anos, o Brasil promulgava a Constituição Federal de 1988, construída a partir do desejo nacional pela...
Portal CNJ
05 DE OUTUBRO DE 2023
Prêmio Corregedoria Ética vai reconhecer desempenho e boas práticas na atividade correicional
A disseminação de ações, projetos ou programas inovadores e práticas de sucesso que contribuam para o...