NOTÍCIAS
17 DE SETEMBRO DE 2024
Presidente da República sanciona lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil
Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional. Art. 2º Fica instituído o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Esther Dweck
Fonte: Gov
Outras Notícias
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça encerra trabalhos de inspeção no TJMG
TJMGO corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou na sexta-feira (17/11) do...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Tribunal do DF prorroga prazo de inscrições para voluntários no 6º Mutirão PopRuaJud
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) prorrogou até o dia 24 de novembro o prazo...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Paz em Casa: em Roraima, programação traz ações educativas, debates e palestras
O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica (CEVID/TJRR), promove de 21 a...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Em Mato Grosso, vítimas de violência terão atendimento jurídico e social
O Poder Judiciário de Mato Grosso promove entre os dias 21 e 24 de novembro, a “25 ª Semana da Justiça pela Paz...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, integra o grupo...
