17 DE JANEIRO DE 2024
Prêmio Viviane do Amaral: Maria no Distrito vence distâncias para concluir processos de violência doméstica

A distância não é empecilho para fazer a Justiça chegar a quem precisa dela em Porto Velho, capital brasileira com maior área territorial. A percepção da dificuldade para as pessoas participarem de audiências no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher fez o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) ir ao encontro de vítimas, acusados e testemunhas no município com 34 mil quilômetros quadrados, área superior à de países como Bélgica e Israel.

Trajetos com quase 400 quilômetros até destinos que não raro só são acessíveis com o uso de barcos fazem parte da vida de moradores de distritos da capital rondoniense. São viagens para atender a citações e intimações judiciais que duram mais de oito horas, obrigam a pernoite longe de casa e impõem gastos com deslocamento, alimentação e estada.

A solução adotada pelo TJRO foi instituir o Projeto Maria no Distrito, que nasceu em 2018 para viabilizar audiências de instrução e julgamento em distritos e municípios distantes da sede da comarca. Essa também passou a ser uma forma de o TJRO fazer chegar palestras e rodas de conversa para conscientização sobre o combate à violência doméstica. O projeto se tornou, ainda, ferramenta para a realização de reuniões que estimulam a criação e o fortalecimento, nas comunidades, da rede de enfrentamento da violência contra a mulher.

Tais resultados culminaram com o reconhecimento do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral em 2023, concedido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Na terceira edição da premiação, entregue em setembro, o Maria no Distrito alcançou distinção na categoria Tribunais.

Ausências

A origem da iniciativa, há cinco anos, considerou as frequentes ausências das partes em audiências das varas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A busca de explicações para essas faltas permitiu a descoberta de que o alto custo das viagens para quem leva vida ribeirinha, com o dinheiro sempre contado, as péssimas condições das estradas e dos meios de transporte tinham relação indireta com os prejuízos à instrução e aos desfechos dos processos.

Estava posto o desafio de fazer valer, para a mulher residente em distritos de Porto Velho, no interior de Rondônia, o preceito constitucional do acesso à justiça. Para tanto, foi preciso vencer barreiras geográficas, dificuldades econômicas, tecnológicas e institucionais. Quando parceiros abraçaram a causa, com o apoio da Defensoria Pública (DPE-RO), do Ministério Público (MP-RO) e da Polícia Militar do estado (PM-RO), o alcance do objetivo se tornou mais provável.

“O Maria no Distrito encurta o caminho e leva o Sistema de Justiça até as comunidades distantes, fazendo com que as vítimas de violência sejam atendidas”, explica o responsável pelo projeto, desembargador Álvaro Kalix Ferro. “Isso é relevante porque, além de garantir o acesso à justiça, cria o senso de pertencimento, tanto da comunidade em relação ao Poder Judiciário, quanto da própria Justiça, em relação as pessoas que passam a dispor dos serviços da Justiça.”

Método

Para o projeto dar certo e se transformar em visitas a distritos, audiências, palestras e, finalmente, em processos instruídos e julgados, foi preciso, antes, a adoção de um método de trabalho. Primeiro, identificam-se as causas, em cada localidade, que podem ser objeto do Maria no Distrito, e, conforme o trajeto da equipe itinerante, monta-se uma pauta. Então, as partes e testemunhas recebem intimação, citação ou convite. Então, são definidos os recursos necessários: pessoas, computadores, impressoras e meios de transporte.

Em dezembro de 2023, a programação do Maria no Distrito previa visitas aos municípios de Itapuã do Oeste, onde fica o distrito de Triunfo, e de Candeias do Jamari. Além de audiências e julgamentos, que, como tem sido usual desde 2018, usam a infraestrutura de escolas, foram realizadas reuniões das redes de enfrentamento da violência contra a mulher e palestras com estudantes e servidores desses centros de ensino.

Em 2024, o Tribunal de Justiça de Rondônia quer expandir a iniciativa para mais quatro das 23 comarcas do estado. Com a previsão da conclusão da construção dos Fóruns Digitais, outra iniciativa do TJRO classificada pelo CNJ como boa prática, existe a expectativa de que o projeto comece a utilizar a nova infraestrutura.

Prêmio

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral é um tributo à magistrada que atuava na 24.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em 24 de dezembro de 2020, Viviane foi assassinada pelo ex-marido, crime cometido com o testemunho das filhas do casal. Em 2022, pouco menos de dois anos depois, o engenheiro Paulo José Arronenzi foi julgado e condenado a 45 anos de prisão.

Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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