NOTÍCIAS
16 DE JANEIRO DE 2024
O Globo – Coaf em alta: órgão de combate à lavagem de dinheiro bate recorde de relatórios em 2023
Seguindo tendência de aumento dos últimos anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) bateu recorde de produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs) em 2023, com 16.411 documentos que compilam informações de movimentações bancárias, um crescimento de 24% sobre 2022. Os dados apontam, por outro lado, uma pequena redução de 0,4% do número de comunicações suspeitas (que são enviadas por outros órgãos ao Coaf) em comparação com o ano anterior.
Os RIFs são o resultado de análise de comunicações recebidas e de intercâmbio de informações financeiras. Quando o Coaf observa indícios de lavagem de dinheiro ou outro ilícito, o documento é encaminhado à autoridade competente por investigar. No ano passado, o órgão que mais recebeu os relatórios do conselho foi a Polícia Civil, seguida pela Polícia Federal.
As comunicações suspeitas, por sua vez, são encaminhadas ao Coaf por alguns setores, como bancos, quando observam indícios de crime. Em caso de movimentação em dinheiro em espécie acima de R$ 50 mil, por exemplo, as instituições são obrigadas a informar o conselho.
Em 2019, o Supremo definiu que é constitucional o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira do Coaf no âmbito de investigações criminais, sem a necessidade de autorização judicial. Conforme a tese definida pelos ministros, o compartilhamento só pode ser feito por comunicações formais.
No ano passado, a questão voltou a ser discutida antes de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin derrubar, em novembro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia definido como ilegais os RIFs solicitados diretamente pelas polícias, sem autorização judicial.
Bancos lideram avisos
A maior parte das comunicações de atividades suspeitas parte dos bancos, com 5,6 milhões envolvendo diferentes assuntos, como cooperativa de crédito e consócios. O número teve um pequeno aumento em relação a 2022, quando foram registradas 5,5 milhões de comunicações.
Houve também um aumento dos avisos envolvendo o comércio de joias, pedras e metais preciosos (41,8%) e de bens de luxo ou de alto valor (45%). Em relação a objetos de arte e antiguidades, por sua vez, o número já era pequeno e teve uma redução de comunicações, saindo de 11 em 2022 para 3 em 2023.
Desde fevereiro de 2020, os cartórios devem informar ao Coaf sobre atividades suspeitas. Em 2022, foram 1,54 milhão de avisos e em 2023 foram 1,46 milhão, uma queda de 5,5%.
Sobre a redução de comunicações recebidas em 2023, o Coaf afirmou que a variação não foi significativa.
Fonte: O Globo
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE MAIO DE 2024
Informativo de Jurisprudência do STJ trata de herança, promovida por pretenso filho, cumulativamente com ação de reconhecimento de paternidade post mortem
RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO...
Anoreg RS
29 DE MAIO DE 2024
Aberto prazo para sugestões à regulação da interinidade em cartórios extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça, deu início à consulta pública a fim de colher contribuições para a...
Anoreg RS
29 DE MAIO DE 2024
Uso de fundos regionais para crédito fundiário avança
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que autoriza a utilização de...
Anoreg RS
29 DE MAIO DE 2024
Artigo – Os custos da escritura pública – e da falta dela: Sem cartórios, não há defensoria. Ou como os cartórios financiam diretamente o segundo maior litigante do país no STJ – Parte 2
Na última coluna, foram apresentados estudos comparativos internacionais de Direito e economia, os quais apontam,...
Anoreg RS
28 DE MAIO DE 2024
Provimento nº 167 do CNJ atualiza e uniformiza regras e procedimentos do protesto
Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de atualização e...