NOTÍCIAS
16 DE JANEIRO DE 2024
O Globo – Coaf em alta: órgão de combate à lavagem de dinheiro bate recorde de relatórios em 2023
Seguindo tendência de aumento dos últimos anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) bateu recorde de produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs) em 2023, com 16.411 documentos que compilam informações de movimentações bancárias, um crescimento de 24% sobre 2022. Os dados apontam, por outro lado, uma pequena redução de 0,4% do número de comunicações suspeitas (que são enviadas por outros órgãos ao Coaf) em comparação com o ano anterior.
Os RIFs são o resultado de análise de comunicações recebidas e de intercâmbio de informações financeiras. Quando o Coaf observa indícios de lavagem de dinheiro ou outro ilícito, o documento é encaminhado à autoridade competente por investigar. No ano passado, o órgão que mais recebeu os relatórios do conselho foi a Polícia Civil, seguida pela Polícia Federal.
As comunicações suspeitas, por sua vez, são encaminhadas ao Coaf por alguns setores, como bancos, quando observam indícios de crime. Em caso de movimentação em dinheiro em espécie acima de R$ 50 mil, por exemplo, as instituições são obrigadas a informar o conselho.
Em 2019, o Supremo definiu que é constitucional o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira do Coaf no âmbito de investigações criminais, sem a necessidade de autorização judicial. Conforme a tese definida pelos ministros, o compartilhamento só pode ser feito por comunicações formais.
No ano passado, a questão voltou a ser discutida antes de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin derrubar, em novembro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia definido como ilegais os RIFs solicitados diretamente pelas polícias, sem autorização judicial.
Bancos lideram avisos
A maior parte das comunicações de atividades suspeitas parte dos bancos, com 5,6 milhões envolvendo diferentes assuntos, como cooperativa de crédito e consócios. O número teve um pequeno aumento em relação a 2022, quando foram registradas 5,5 milhões de comunicações.
Houve também um aumento dos avisos envolvendo o comércio de joias, pedras e metais preciosos (41,8%) e de bens de luxo ou de alto valor (45%). Em relação a objetos de arte e antiguidades, por sua vez, o número já era pequeno e teve uma redução de comunicações, saindo de 11 em 2022 para 3 em 2023.
Desde fevereiro de 2020, os cartórios devem informar ao Coaf sobre atividades suspeitas. Em 2022, foram 1,54 milhão de avisos e em 2023 foram 1,46 milhão, uma queda de 5,5%.
Sobre a redução de comunicações recebidas em 2023, o Coaf afirmou que a variação não foi significativa.
Fonte: O Globo
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE JULHO DE 2024
Solo Seguro: Semana Nacional de Regularização Fundiária é adiada para após as eleições
A Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro deve ocorrer, este ano, em novembro e não em...
Anoreg RS
09 DE JULHO DE 2024
Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ
Ricardo Campos Inexistem dúvidas de que a forma é tema central para a validade de atos e de negócios jurídicos....
Anoreg RS
09 DE JULHO DE 2024
Reforma do Código Civil pode ser express?
Regina Beatriz Tavares da Silva * No último dia 17 de abril o Senado recebeu, em Plenário, o anteprojeto de...
Anoreg RS
09 DE JULHO DE 2024
Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de nova ferramenta...
Anoreg RS
09 DE JULHO DE 2024
Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 817 do Informativo...