NOTÍCIAS
04 DE SETEMBRO DE 2024
Novo corregedor nacional destaca meio ambiente como prioridade da Justiça
Nesta terça-feira (3/9), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Campbell Marques tomou posse como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024/2026. A cerimônia, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e dos tribunais superiores.
Em seu discurso, o novo corregedor destacou que a questão ambiental representa hoje uma grande preocupação dos brasileiros e também da Justiça. “Vamos promover políticas públicas de apoio estrutural para a instrução de ações voltadas à proteção, à precaução e à recomposição dos biomas nacionais. Temos de priorizar decisões de julgamentos onde tais temas estejam gritando fundo em nossas consciências, não mais para futuras, mas para a nossa geração”, declarou.
Diante do cenário de incêndios florestais que atingem o país, sobretudo, a Amazônia, Campbell conclamou magistradas, magistrados e instituições a serem parceiros “abastecendo com informações sobre os eventuais gargalos judiciais onde houver dificuldade de estrutura orgânica para que o magistrado instrua, decida ou julgue as ações cíveis, criminais e administrativas sancionatórias com a celeridade e o rigor técnico que as consequências dessas tragédias impõem”.
O ministro disse ainda que pretende dedicar atenção e zelo especiais para que as ações judiciais que visem resguardar ou reparar os direitos dos povos originários tenham mais celeridade e produzam políticas públicas inclusivas mais sólidas.
Outra prioridade destacada por Campbell é o compromisso com projetos que aperfeiçoem e aprimorem a prestação jurisdicional, auxiliando o CNJ a fazer chegar instrumentos tecnológicos a todos os juízos e serventias extrajudiciais. “Essa tarefa já está bem encaminhada pelo CNJ e venho para também somar esforços à consecução dessa meta”, assegurou.
Durante a cerimônia de posse, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, exaltou a biografia de Campbell e destacou a passagem do ministro por cargos de relevo no Poder Judiciário. “Mauro se junta à equipe do CNJ, onde um grupo admirável de conselheiros já procura trabalhar, para além do papel correicional do Conselho, delinear políticas públicas que tragam integridade, eficiência e proximidade com a população para o Poder Judiciário”, afirmou Barroso.
Também participaram da solenidade os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Lelio Bentes.
Trajetória jurídica
Natural de Manaus, Mauro Campbell graduou-se em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett (UniBennett), no Rio de Janeiro. Ainda na capital fluminense, iniciou sua carreira como advogado. Em 1987, tomou posse como promotor de Justiça do Estado do Amazonas. Em 1999 foi promovido a procurador de Justiça, sendo eleito por três vezes procurador-geral. Com 44 anos, foi o primeiro amazonense a tomar posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 2008, em uma das vagas reservadas aos membros do Ministério Público.
Desde então, entre outras funções, atuou como corregedor-geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e Diretor do Centro de Estudos Judiciários, de agosto de 2016 a setembro de 2017. Foi ainda ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2020 e 2022, quando exerceu a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Campbell foi também diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), entre 2022 e 2024. Nesta última função, coordenou, este ano, a realização do I Exame Nacional da Magistratura (ENAM), em interlocução com o CNJ.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
01 DE DEZEMBRO DE 2023
Artigo – Tabelião de protesto como agente de execução extrajudicial – Por Leonardo Dalto Romero
Na obra clássica Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth abordam as soluções práticas para que se...
Anoreg RS
01 DE DEZEMBRO DE 2023
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Anoreg RS
01 DE DEZEMBRO DE 2023
Painel discute o papel do Registro de Imóveis no mercado de crédito de carbono e desenvolvimento sustentável
O primeiro painel do segundo e último dia do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da...
Portal CNJ
01 DE DEZEMBRO DE 2023
Situação em Maceió tem nível de atenção elevado do Observatório de Causas de Grande Repercussão
A situação emergencial do afundamento de bairros na cidade de Maceió (AL) será acompanhada no nível máximo...
Portal CNJ
01 DE DEZEMBRO DE 2023
Acordo prevê extinção de 75% das execuções fiscais em Fortaleza
A regulamentação da extinção de execuções fiscais no município de Fortaleza foi formalizada nesta sexta-feira...