NOTÍCIAS
07 DE MAIO DE 2024
Nota da Corregedoria Nacional sobre ações para regularizar documentação da população atingida no RS
As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias provocaram estragos em 332 municípios, causando dezenas de mortes, desabrigando mais de 15 mil pessoas e desalojando outras 80 mil no estado. Para além das vidas ceifadas e dos prejuízos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento.
A partir da reunião realizada na segunda-feira (6/5) entre representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ/RS), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e de representantes das associações dos cartórios extrajudiciais gaúchos, foram definidas ações conjuntas emergenciais visando fornecer a documentação básica aos cidadãos que perderam seus documentos durante o desastre climático.
Assim, iniciando na quarta-feira (8/5), sob a coordenação da CGJ/RS e orientação da Corregedoria Nacional de Justiça, será realizada ação para atender a população que se encontra nos abrigos da região metropolitana de Porto Alegre, identificando aqueles que perderam a via original da certidão de nascimento e/ou casamento, de forma a ser providenciada a solicitação e emissão da 2ª via, de forma gratuita.
Para tanto, estão mobilizados a auxiliar, de forma voluntária, 27 magistrados do TJRS, 11 servidores da CGJ/RS, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais e servidores dos cartórios extrajudiciais, ação que conta com o apoio da Arpen/RS e Anoreg/RS.
Também, entre os dias 27 e 31 de maio, será realizada ação mais ampla, “Recomeçar é preciso!”, com o objetivo de fornecer documentações básicas à toda população do estado atingida pelo desastre climático.
Abaixo, a relação dos abrigos nos quais será iniciada a coleta dos dados:
1. Ginásio da Brigada Militar – Cel. Aparício Borges, 2001
2. Apamecor – rua Fernando Osório, 1156
3. PUCRS – Avenida Ipiranga, 6681
4. Sogipa – Rua Barão do Cotegipe, 415
Ainda, ficou definido que o MDH – que já vem auxiliando a Corregedoria Nacional de Justiça nas ações do “Registre-se” – irá articular a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para auxiliar a população refugiada nos trâmites necessários à regularização documental.
Tais medidas se revelam de extrema importância para o processo de reconstrução que se iniciará tão logo as condições meteorológicas permitirem, uma vez que a documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.
Estabeleceu-se, por fim, que as ações da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, previstas para ocorrer entre os dias 13 e 17 de maio, ficam canceladas no estado do Rio Grande do Sul diante da inviabilidade de logística para a sua realização.
A Corregedoria Nacional de Justiça continuará acompanhando o trabalho desenvolvido pelas autoridades locais, envidando todos os esforços para garantir o acesso à documentação civil básica para todos os cidadãos atingidos por este trágico evento.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Concurso de Provas e Títulos – Edital nº 110/2023 – Convoca candidatos à reaplicação da Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO...
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Acordo entre CNJ e MEC fortalece expansão da Justiça Restaurativa na Educação
A implementação da Justiça Restaurativa nas escolas brasileiras teve hoje novo impulso em todo o país, a partir...
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Desembargadora do TJBA responderá por atuação em caso investigado pela Operação Faroeste
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo disciplinar...
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Regularização fundiária: Justiça entrega mais 135 títulos em Novo Acordo (TO)
Se tem festa, tem aniversariante, tem convidado, tem presente. Os 65 anos de Novo Acordo, região Leste do estado,...
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça do Acre vai implantar Central de Regulação de Vagas no Sistema Penal
A violação massiva dos direitos dentro do Sistema Penal brasileiro foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal...