NOTÍCIAS
03 DE JULHO DE 2024
Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão
Um mundo em rápida transformação, com a sociedade e os costumes afetados por novas tecnologias, exige uma revisão do estatuto que rege a cidadania e a vida do cidadão no Brasil: o Código Civil (Lei 10.406, de 2002).
Essa avaliação é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que presidiu a comissão de juristas que apresentou ao Senado, em abril, um anteprojeto do Novo Código Civil. Ele tratou do assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.
“O mundo mudou radicalmente, os costumes, a sociedade, a inovação, o impacto das novas tecnologias, e, claro, isso reflete na nossa vida civil, porque o Código Civil é o estatuto do cidadão, da cidadania. Ele está no nosso dia a dia desde a hora em que você acorda. Passa pela sua vida inteira: pelo casamento, pela constituição da sociedade, pelas suas atividades, passa até por além da vida, porque é um código de regência para sucessão, para o testamento”, observou Salomão.
“Nós precisamos, como fazem todos os países avançados do mundo, passar a limpo, neste momento, alguns desses dispositivos do estatuto que rege a vida do cidadão. Alguns temas são novos e muito candentes, como, por exemplo, os novos arranjos familiares, a questão do direito animal, a questão da inteligência artificial.”
Nas mãos do Senado
A comissão presidida pelo ministro, que é também corregedor nacional de Justiça, foi instalada em agosto do ano passado, por determinação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cabe agora ao Senado, presidido por Pacheco, dar continuidade à análise da proposta, que altera metade dos dispositivos do Código Civil, segundo Salomão.
“No Direito Comercial, nós tentamos incrementar o empreendedorismo e destravar a burocracia para o desenvolvimento de empresas. Na parte dos contratos, nós precisamos nos adaptar à realidade atual, de smart contracts e contratos celebrados à distância pela internet”, afirmou o ministro, ao listar as mudanças.
Para ele, a inovação mais importante é a inserção de um capítulo no Código Civil dedicado exclusivamente ao Direito Civil Digital, que dialoga também com outras normas.
“É uma inovação grande. Poucos países no mundo têm esse capítulo para tratar de Direito Digital”, disse Salomão, citando que o texto trata, entre outros pontos, de direito ao esquecimento e de desindexação.
Fonte: Conjur
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE DEZEMBRO DE 2023
1.ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo reúne quase mil propostas
Marco na garantia ao direito à cultura para jovens em cumprimento de medidas socioeducativa, a 1.ª Conferência...
Portal CNJ
13 DE DEZEMBRO DE 2023
Pesquisa do CNJ revela barreiras no acesso de adolescentes do socioeducativo à documentação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quarta-feira (13/11) a pesquisa “Diagnóstico da Emissão...
Portal CNJ
13 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ retoma nesta quarta-feira (13/12) julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2023
A 19ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será retomada às 10h desta quarta-feira...
Portal CNJ
13 DE DEZEMBRO DE 2023
Manual do CNJ orienta sobre proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (11/12) o Manual do Programa de Proteção a...
Anoreg RS