NOTÍCIAS
16 DE MAIO DE 2024
Justiça Federal da 3ª Região destina R$ 17 milhões para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio das Varas Federais com competência criminal nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, destinou, até o momento, cerca de R$ 17 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul em auxílio humanitário urgente às vítimas dos alagamentos na região.
O montante, que inclui valores já repassados e em processamento, é proveniente de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais, decisões de suspensão condicional do processo, transações penais e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
A destinação é fundamentada em Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A Portaria Conjunta Pres/Core n° 34 de 2024 do TRF3 recomenda o repasse de numerário das varas de execução penal para as vítimas da catástrofe climática.
Conforme a norma, os valores devem ser repassados a entidades de assistência social habilitadas e utilizados em ações de auxílio às pessoas que sofreram com eventos climáticos ocorridos a partir de 24 de abril de 2024 nos municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública.
Outras Notícias
Portal CNJ
04 DE DEZEMBRO DE 2023
No Maranhão, Pontos Digitais da Justiça realizam mais de 3 mil atendimentos
Nesta quinta-feira (30/11), o Programa “Justiça de Todos” da Corregedoria Geral da Justiça alcançou...
Portal CNJ
04 DE DEZEMBRO DE 2023
21 dias de ativismo: proteção de magistradas e servidoras na pauta do Judiciário
Engajados no enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras, desde 2021, os...
Portal CNJ
04 DE DEZEMBRO DE 2023
Prêmio Corregedoria Ética será entregue no 8º Fonacor
Com o objetivo de debater e aprovar as metas e diretrizes estratégicas para o ano de 2024, a Corregedoria Nacional...
Anoreg RS
04 DE DEZEMBRO DE 2023
Cerimônia PQTA 2023 premia 11 cartórios do Rio Grande do Sul
A premiação também contou com transmissão online, pelo canal do YouTube da Anoreg/BR.
Portal CNJ
04 DE DEZEMBRO DE 2023
Em escola baiana, presidente do CNJ fala a estudantes sobre ética, democracia e tecnologia
O que é necessário para ter uma vida boa e plena? A partir dessa reflexão, que inclui a compreensão da...