NOTÍCIAS
27 DE FEVEREIRO DE 2024
Justiça Federal concede pensão por morte após mulher comprovar união estável com falecido
Uma mulher do Rio Grande do Sul conquistou o direito à pensão por morte do companheiro após comprovar a união estável. A decisão é da Justiça Federal do Estado.
A mulher ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS solicitando a concessão do benefício. Ela narrou que o pedido foi negado na via administrativa sob o argumento de que a união estável entre ela e o companheiro não ficou comprovada.
Ao analisar o caso, a juíza pontuou que, para a concessão da pensão por morte, são necessárias as comprovações de ocorrência do óbito, da qualidade de segurado do falecido e da condição de dependente do beneficiário. Ela pontuou que os dois primeiros requisitos não foram questionados pela autarquia previdenciária, restando, assim, a avaliação da relação que existia entre a autora e o falecido.
Segundo a magistrada, a legislação brasileira prevê que a dependência econômica da companheira é presumida. Os depoimentos de testemunhas apontaram que o casal jamais havia se separado, vivendo junto até o falecimento do homem.
Os documentos anexados ao processo, incluindo escritura pública de união estável firmada em fevereiro de 2004, indicaram o mesmo, comprovando até que eles moravam no mesmo endereço.
A juíza ainda ressaltou que, apesar da companheira não constar na certidão de óbito do falecido, a união entre ambos ficou demonstrada.
Dessa forma, o pedido foi considerado procedente e o benefício de pensão por morte foi concedido e deve ser pago a partir da data de falecimento do homem, com validade vitalícia. Cabe recurso às Turmas Recursais.
Fonte: IBDFAM
Outras Notícias
Portal CNJ
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Robô de informações da Corregedoria do Piauí passa atuar também no 2º grau
O Judiciário piauiense deu um passo significativo em direção à modernização de suas operações judiciais com...
Portal CNJ
08 DE NOVEMBRO DE 2023
População do Agreste conta com mais um centro para conciliação em Arapiraca
Desde terça-feira (7/11), a população do Agreste alagoano conta com mais um centro para conciliação. O novo...
Portal CNJ
08 DE NOVEMBRO DE 2023
CNJ divulga habilitados para falar em audiência pública sobre direitos de quilombolas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a relação dos habilitados a participar da audiência pública sobre...
Portal CNJ
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Representantes de entidades notariais são recebidos pelo corregedor nacional de Justiça
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu na tarde de terça-feira (7/11) visita de...
Portal CNJ
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Três tribunais detalham práticas que promovem o bem-estar infantojuvenil
Ações dos tribunais estaduais e federais orientadas à proteção e desenvolvimento de crianças foram...