NOTÍCIAS
08 DE JANEIRO DE 2024
Justiça do DF atualiza Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a Resolução n. 1/2023, que atualiza as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
As referidas Tabelas Judiciais, tratadas no Decreto-Lei 115, de 25 de janeiro de 1967, serão atualizadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, no percentual de 4,68%. A Resolução 1/2023 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Acesse aqui a Resolução 1/2023 do Conselho da Magistratura do TJDFT.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF atualiza Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2024
Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans
Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2024
Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro
Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge...
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2024
Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos
Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2024
Artigo – Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Artigo - Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Anoreg RS
22 DE MARçO DE 2024
Cartórios já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024
Cartórios já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024