NOTÍCIAS
31 DE MAIO DE 2024
Juntos pela regularização fundiária: nova edição do Programa Solo Seguro Favela acontece entre os dias 3 e 7 de junho
A ação tem como principal parceiro os Cartórios de registro de imóveis de todo o país
A nova edição do Programa Solo Seguro Favela, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça – órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, está chegando. De 3 a 7 de junho, a iniciativa que visa combater a grilagem de terras e garantir moradia digna para todos, com a regularização fundiária em áreas urbanas, será realizada em parceria com as corregedorias estaduais e registradores de imóveis de todo o Brasil.
A ação tem como principal parceiro os Cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificam a legalidade da posse e registram o título. É através do trabalho dos Cartórios que se atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
A iniciativa ainda garante a segurança para muitas famílias brasileiras e transforma suas comunidades. O Solo Seguro Favela conta também com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação, e tribunais em todo o país.
A cerimônia de lançamento da ação acontece no dia 3 de junho, às 10h, na rua da Mina Centra, nº 38, no bairro de Heliópolis, na Zona Sul da capital paulista, com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que fará entregas dos títulos aos moradores.
Além das entregas de títulos de propriedade, uma série de ações educativas com a população estão previstas nessa edição, como no Estado de Alagoas, que conta com a previsão de que sejam entregues 362 títulos a moradores, e em Mato Grosso, onde cerca de 680 pessoas devem receber o documento.
A Corregedoria Nacional de Justiça também realiza, nesta quarta-feira (29/05), a entrega de 30 títulos de propriedades no Estado do Rio de Janeiro a moradores de Santa Cruz, bairro da região metropolitana localizado na zona oeste do município do Rio de Janeiro, com solenidade na praça do Fórum Santa Cruz, a partir das 11h, com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que realizará a entrega dos documentos.
“A conjugação de esforços é fundamental para o sucesso do programa, envolvendo ações dos tribunais de justiça, corregedorias, desembargadores, juízes, servidores, governadores, prefeitos, registradores de imóveis, institutos de terras, associações, órgãos, membros da sociedade civil, entre outros”, ressalta o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
As corregedorias estaduais tiveram até o dia 25 de maio para indicar as comunidades a serem contempladas. O Solo Seguro Favela tem como o objetivo impulsionar o ordenamento urbano territorial com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes de áreas de favelas em todo o país. Com o documento o ocupante se transforma em proprietário, permitindo o acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. O programa ainda estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e contribui com a preservação do meio ambiente.
Em 2019, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi instituído pelo Provimento 158/2023 para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal.
Para conferir os locais das ações em cada Estado e a estimativa de entregas de títulos em cada um, clique aqui.
Fonte: AssCom ANOREG/BR, com informações do CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
13 DE DEZEMBRO DE 2023
Nova diretoria da Anoreg/RS é eleita para o biênio 2024/2025
O tabelião e registrador Cláudio Nunes Grecco foi eleito para a presidência.
Portal CNJ
13 DE DEZEMBRO DE 2023
Comissão da Corregedoria Nacional orienta sobre proteção de dados em cartórios e tabelionatos
A Comissão de Proteção de Dados instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça realizou a última reunião do...
Portal CNJ
13 DE DEZEMBRO DE 2023
Webinário esclarece dúvidas sobre novos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade
As novidades incorporadas ao regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para a edição de 2024 serão tratadas em...
Portal CNJ
13 DE DEZEMBRO DE 2023
Artistas e adolescentes do socioeducativo dialogam em segunda fase de evento literário
Adolescentes de 80 unidades socioeducativas de todo o país participaram de mais uma etapa da segunda edição do...
Anoreg RS
13 DE DEZEMBRO DE 2023
STF julga nesta quarta se quem tem mais de 70 anos pode se casar sob regime de comunhão de bens
A Corte vai avaliar também a aplicação da regra a uniões estáveis; o que for decidido vai valer para processos...