NOTÍCIAS
18 DE JANEIRO DE 2024
Judiciário do Maranhão simplifica gerenciamento de dados de execução penal
Para aprimorar a tramitação processual no meio eletrônico e realizar o gerenciamento completo dos processos judiciais relativos às pessoas presas no Estado, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF-TJMA) realizaram esforço conjunto, garantindo a capacitação de cerca de 190 profissionais aptos a utilizarem o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
No Maranhão, quase 100% das ações dessa natureza já estão digitalizados no SEEU – ferramenta que conecta cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal em todo o país.
O curso Noções Gerais do Sistema SEEU – Módulo Secretaria Judicial foi disponibilizado durante todo ano de 2023, reunindo servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que atuam nas áreas criminal e de execuções penais. Participaram do treinamento 182 profissionais, dentre servidores e servidoras do TJMA, e convidados dos Órgãos do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e SEAP.
As turmas presenciais funcionaram nas comarcas de Timon, Viana, Presidente Dutra, Pedreiras, Vitória do Mearim, Coroatá, Itapecuru Mirim, Caxias, Açailândia e Porto Franco.
Guia de execução penal
Para explorarem as funcionalidades da plataforma e outras atualizações do sistema, os profissionais recebem orientações teóricas e práticas. “Nessa etapa, com duração de 20 horas-aula, aprimoramos a rotina administrativa na elaboração de guia de execução penal, medida de segurança e seus pré-atributos relacionados ao sistema SEEU/CNJ – controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional”, explica o instrutor Wendel Pinto (na foto em destaque).
Servidor da Divisão de Assistência Jurídica da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJMA, o formador destaca que, entre os benefícios gerados pelo sistema, estão a produção de dados estatísticos que demonstram a situação dos apenados no país e o acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais.
Há ainda ferramenta de alerta automático aos juízes sobre os benefícios de apenados que estão vencendo, por meio de cálculo automático da pena; além da visualização, em uma única tela, de informações do processo, parte, movimentações e condenações; e mais interatividade entre os operadores e órgãos da execução – MPE, Defensoria e Unidade Prisional. que podem se manifestar no processo de forma eletrônica.
Gestão de dados
Desenvolvido originariamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o SEEU foi adotado como política judiciária pelo CNJ, por meio da Resolução nº 223/2016, para apoiar o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras a partir da melhoria na gestão processual. Com os esforços realizados desde 2019 para a nacionalização da ferramenta, o sistema já está presente em 34 tribunais de justiça e tribunais regionais federais.
O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. A partir de 2019, a melhoria e expansão do sistema se tornou parte das ações do Programa Fazendo Justiça (Resolução nº 280/2019), parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: TJMA
The post Judiciário do Maranhão simplifica gerenciamento de dados de execução penal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE MAIO DE 2024
Provimento nº 30/2024 – CGJ dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 13 e 17 de maio, em razão da tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 13 e 17 de maio de...
Anoreg RS
16 DE MAIO DE 2024
Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente
Decisão considerou que hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de...
Anoreg RS
16 DE MAIO DE 2024
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS!
As inscrições deverão ser realizadas através do site oficial do evento até o dia 15/10/2024. Faça logo a sua e...
Anoreg RS
16 DE MAIO DE 2024
Presidente da Anoreg/RS participa de reunião com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Reunião online desta quinta-feira (16/05) tratou da Construção do Pacto por Ações Conjuntas de Garantia da...
Portal CNJ
16 DE MAIO DE 2024
Painel do CNJ permite acompanhar políticas de equidade e diversidade no Judiciário
A Justiça brasileira é composta por 18.424 magistradas e magistrados, de maioria branca (79,9%) e masculina...