NOTÍCIAS
01 DE FEVEREIRO DE 2024
Judiciário do Maranhão adotará mandados judiciais em linguagem simples
O Judiciário do Maranhão firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com o objetivo de adotar novos modelos de mandados judiciais em linguagem simples e direito visual, para tornar a emissão de ordens judiciais mais rápida, acessível e eficiente.
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, na última sexta-feira, 26, decorre da execução das ações previstas no Projeto “Simplificar é Legal”, de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, implantado na Justiça estadual em 22 de setembro de 2023, por meio da Portaria-Conjunta nº 42/2023.
Assinaram o acordo os desembargadores presidente do Tribunal e Justiça do Maranhão (TJMA), Paulo Velten e presidente do TJDFT, Cruz Macedo, por solicitação do desembargador corregedor Froz Sobrinho.
Cooperação técnica
De acordo com a cooperação, o TJDFT cederá, por cinco anos, sem despesas, informações técnicas sobre os códigos em HTML utilizados para publicar conteúdos na internet, conforme os modelos dos mandados judiciais cíveis criados pelo Laboratório de Inovação Aurora, em parceria com a Corregedoria da Justiça do órgão, no âmbito do Projeto “Expedição 4.0”, implantado em 1º de fevereiro de 2022.
Com o uso desses códigos-fonte, será possível incorporar e integrar os novos modelos das ordens judiciais a serem adotadas aos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema de administração dos processos utilizado pela Justiça em todo o país.
O TJDFT deverá “fornecer, sem ônus, os códigos HTML dos novos modelos de mandados judiciais, partindo da versão mais atualizada, bem como as informações técnicas necessárias à implementação”. Caberá ao TJMA “promover, nos códigos HTML dos novos modelos de mandados judiciais as alterações que julgar necessárias à implementação dos modelos de mandados em âmbito próprio”, diz o acordo.
Linguagem simples e direito visual
As técnicas – Linguagem Simples e Direito Visual – são utilizadas pelo poder público para aprimorar a comunicação com a sociedade e tornar mais acessíveis os seus serviços, por meio de mensagens mais simples, claras e objetivas, promovendo a inclusão social e o pleno exercício da cidadania.
Segundo informações do Tribunal do Distrito Federal, pesquisa junto aos seus juízes e juízas, servidores e servidoras revelou que 86,05%, destacaram que o uso dos novos modelos reduziu a possibilidade de erros de digitação; 74,42% dos participantes consideraram que a rotina de expedir mandados ficou mais fácil e 69,77% afirmaram que o processo foi agilizado.
O público interno ainda demonstrou a aceitação dos elementos de linguagem simples e direito visual incorporados aos novos modelos de mandados judiciais e que os novos modelos de mandados modernizaram e facilitaram a expedição dos mandados judiciais de forma geral.
Fonte: TJMA
The post Judiciário do Maranhão adotará mandados judiciais em linguagem simples appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional vai apurar comportamento de juíza trabalhista de Santa Catarina
Foi determinada a instauração de Reclamação Disciplinar (RD), pela Corregedoria Nacional de Justiça, contra a...
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2023
IRIRGS: Chapa “Ampliando o Diálogo” é eleita para Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo no biênio 2024/2025
No dia 24 de novembro, a chapa “Ampliando o Diálogo” foi eleita para assumir a Diretoria Executiva e o Conselho...
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Como um trisal teve a união estável reconhecida na Justiça e registrou filho com 2 mães e 1 pai
Um homem e duas mulheres, que vivem juntos como um trisal, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o...
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio – Richard Franklin Mello d’Avila
O entendimento foi firmado pelo TJ/SP, que considerou o ex-cônjuge parte legítima para ajuizar a ação de...
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Importância do planejamento sucessório diante da reforma tributária – Por Raul Bergesch
O planejamento patrimonial visa, primordialmente, a boa gestão e organização do patrimônio de uma pessoa,...