NOTÍCIAS
11 DE JUNHO DE 2024
Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na emissão da nota fiscal e o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir com os especialistas o split payment – modalidade de cobrança de tributos no momento da emissão da nota fiscal.
De acordo com esse modelo, na hora da compra, já seria separado o que deve ir para o governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o que vai para estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, o split payment pode reduzir fraudes e inadimplência.
Clique aqui para ver quem foi convidado para discutir o assunto
Tributação de imóveis
À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir o regime específico de tributação de operações com bens imóveis.
A proposta do governo reduz em 20% as alíquotas do IBS e da CBS relativas a essas operações e cria um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.
Clique aqui para ver a lista de convidados
As duas audiências serão realizadas no plenário 2.
Grupo de trabalho
O grupo que analisa o PLP 68/23 foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.
Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
12 DE DEZEMBRO DE 2023
Plenário aprova ampliação da participação feminina em cargos diretivos da Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, modificação no texto da Política...
Portal CNJ
12 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ amplia prazo de validade do Exame Nacional da Magistratura
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou de dois para até quatro anos o prazo de...
Portal CNJ
12 DE DEZEMBRO DE 2023
Em Mato Grosso do Sul, acordos de precatórios movimentam mais de R$ 2,6 mi
Entre os dias 4 e 7 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou a terceira edição de...
Portal CNJ
12 DE DEZEMBRO DE 2023
Nova comissão do TJRS deverá reavaliar autoidentificação de candidato cotista
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, pela procedência da...
Portal CNJ
12 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ disciplina atuação das comissões de heteroidentificação em concursos para magistratura
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (12/12), por maioria, princípios e...