NOTÍCIAS

27 DE MARçO DE 2024
Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono

Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.

O portal do Globo Rural publicou matéria assinada por Camila Souza Ramos, intitulada “Mercado de créditos de carbono ganha espaço no agro brasileiro”, abordando aspectos de sua expansão, bem como do Projeto de Lei n. 2.148/2015 (PL), que regulamenta o mercado de carbono no país. A matéria aponta, em síntese, o crescente número de produtores rurais que estão acessando este mercado, bem como aspectos do mercado voluntário de carbono.

De acordo com a matéria, o mercado de carbono brasileiro deverá ser impulsionado, tendo em vista a aprovação do PL pela Câmara dos Deputados, cujo texto ainda será analisado pelo Senado Federal. Ademais, Camila Ramos afirma que o mercado voluntário de carbono já funciona no Brasil, permitindo que aqueles que realizaram alguma atividade que poupou emissões possam vender o direito de economizar carbono para quem emitiu demais. “A previsão é que os geradores de créditos de carbono registrem seus ativos no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que aceitará créditos gerados a partir de determinadas metodologias. Com um sistema de registro, ficará mais fácil rastrear os projetos existentes e vendê-los tanto para quem tem obrigação legal de reduzir emissões quanto para quem tem compromissos voluntários”, destaca a matéria.

Entretanto, segundo o texto publicado, “por se tratar de um mercado voluntário, sem regulamentação, não há lei que impeça algumas práticas, como a emissão de créditos de preservação de reserva legal ou de áreas de proteção permanente (APP) – que o produtor já é obrigado por lei a preservar e não representaria um esforço adicional para a captura de carbono. Não há nem sequer impedimento para a geração de créditos de áreas em que haja conflitos fundiários ou passivos ambientais.” A matéria destaca que este tipo de projeto dificilmente obtém certificação adequada, o que faz o preço do crédito baixar e o custo-benefício não valer a pena.

Leia a íntegra da matéria publicada no portal Globo Rural.

Fonte: IRIB, com informações do portal Globo Rural.

Outras Notícias

Anoreg RS

03 DE MAIO DE 2024
Provimento determina a suspensão de expediente presencial nas serventias extrajudiciais do Rio Grande do Sul, entre os dias 6 e 10 de maio e na prorrogação de prazos de atos, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública

Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 06 e 10 de maio de...


Anoreg RS

03 DE MAIO DE 2024
Portaria nº 076/2024-P determina a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024

Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça...


Anoreg RS

03 DE MAIO DE 2024
Portaria nº 43/2024-DF determina a suspensão do expediente presencial das serventias extrajudiciais de Porto Alegre

Será mantido o funcionamento ininterrupto do plantão pelo RCPN.


Anoreg RS

03 DE MAIO DE 2024
Ato Conjunto 001/2024-P E CGJ determina a suspensão do expediente presencial dos serviços extrajudiciais nos dias 02 e 03 de maio, com a prorrogação dos prazos processuais

Compete aos diretores de foro a adoção de outras medidas medidas que entenderem pertinentes no âmbito do primeiro...


Anoreg RS

03 DE MAIO DE 2024
IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público

Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF),...