NOTÍCIAS
16 DE JULHO DE 2024
Estado fortalece gestão ambiental com reintegração ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
A reintegração do governo do Estado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), conduzida pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), representa um avanço significativo na gestão ambiental estadual. Entre 19 de julho e 10 de agosto, equipes de desenvolvedores de sistema realizarão trabalhos internos para viabilizar a inclusão do Rio Grande do Sul na plataforma federal.
Nesse período, o sistema estadual manterá seu funcionamento normal, com uma capacidade aumentada de sincronizações entre as duas plataformas, visando contemplar todas as propriedades rurais pendentes de atualização. A iniciativa de reintegração visa otimizar o cadastro de propriedades rurais, fortalecendo o controle ambiental e contribuindo para a sustentabilidade no Estado.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído pela Lei Federal 12.651/2012 com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Em 2014, o Sicar foi criado para unificar o cadastro, porém as características do bioma Pampa levaram o RS a desenvolver um sistema próprio. O Estado iniciou, em 2020, os esforços para a migração de volta ao sistema nacional, buscando resolver conflitos e garantir funcionalidades atualizadas, mas a efetivação esbarrou em questões técnicas.
Finalmente, em 2024, um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prevê a aceitação inicial do sistema, com a possibilidade de adequações posteriores, conforme as particularidades dos biomas do RS.
Segundo a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, o registro eletrônico obrigatório oferece uma série de benefícios fundamentais, como a regularização ambiental. “Mais do que garantir a conformidade legal e ambiental das propriedades rurais, o cadastro abre caminhos para o acesso a recursos financeiros e programas de incentivo, ao mesmo tempo que proporciona uma oportunidade para solucionar eventuais passivos ambientais, contribuindo para a conservação”, ressalta a titular da pasta.
Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 630.358 imóveis cadastrados no CAR, totalizando mais de 24 milhões de hectares.
“A reinserção no Sicar é fator decisivo para a regularização de imóveis rurais, levando em consideração as particularidades dos biomas do Estado – Pampa e Mata Atlântica. Esses dados são utilizados para planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento, regularização fundiária e formulação de políticas públicas ambientais”, explica a subsecretária de Gestão Ambiental da Sema, Taiana Ramidoff.
Entre os desafios futuros da pasta estão a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) estadual e a definição das áreas prioritárias para o início das análises. A Sema planeja retomar o Grupo de Trabalho do PRA – instaurado ainda em 2017 por meio de uma portaria, a ser publicada nos próximos dias – que definirá as novas diretrizes.
Encontro busca disseminar informações
Em reunião, ocorrida na manhã de sexta-feira (12/7) com instituições, foi firmado o compromisso mútuo de informar adequadamente os usuários rurais sobre a migração para o Sicar.
Participaram a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Ministério Público Estadual (MPE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
O secretário-adjunto da Sema, Marcelo Camardelli, destacou a importância do apoio das federações na divulgação do cronograma de migração, enfatizando que, entre 11 e 22 de agosto, o envio de documentos será temporariamente suspenso.
“Todos os encaminhamentos em modo rascunho serão perdidos durante esse período, porém, será garantida a segurança dos dados já enviados no antigo sistema por meio de cópias de segurança”, detalha Camardelli. Ainda segundo ele, a migração para o sistema federal é um passo importante, visando à análise e validação dos cadastros e à implementação do PRA.
Outro ponto acordado durante a reunião foi a definição de uma agenda com as instituições financeiras para abordar o estímulo ao crédito para produtores rurais e esclarecer os detalhes do processo de migração dos sistemas.
A Sema contará com o suporte de um especialista consultor em Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Lavras (UFLA), que acompanhará o processo nos próximos meses e fornecerá suporte inicial para os ajustes necessários.
A migração do sistema representa um marco na gestão ambiental do Estado, reafirmando o compromisso com a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável, promovendo maior eficiência e transparência no processo de regularização ambiental.
Cronograma de atividades durante o período de migração
Período de suspensão dos envios (10/8 a 22/8):
- 10/8 (até 23h59): envio de todos os cadastros e retificações prontos ou em andamento até esta data.
- 11/8 a 22/8: suspensão dos envios do RS para finalização do procedimento de adesão ao sistema federal. Não será possível recuperar ou transferir “rascunhos de preenchimentos”.
Após Reabertura do Sistema:
A partir de 23/8: todos os novos cadastros e retificações deverão ser realizados por meio do endereço gov.br, no ambiente Regularização Ambiental – Cadastro Ambiental Rural nesta página.
Acesso a Arquivos:
Recibos de inscrição, arquivos “.car” e detalhes do imóvel, entre outros, serão feitos exclusivamente por meio da Central do Proprietário/Possuidor do Sicar Federal, com login e senha próprios.
Pós-Migração:
Concluída a migração: Não será mais necessária a sincronização, pois os envios serão feitos diretamente ao banco de dados federal, com geração imediata de recibos.
Para mais informações, acesse os sites do Sicar-RS e do Sicar.
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE OUTUBRO DE 2023
Folha de S.Paulo – Cartórios de Portugal querem reconhecer documentos digitais do Brasil
A presença recorde de brasileiros legalmente residentes em Portugal — a comunidade aumentou 386% desde 2016,...
Anoreg RS
25 DE OUTUBRO DE 2023
Plenário da Assembleia aprova Projeto de Lei que eleva a entrância de 26 comarcas gaúchas
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (24) Projeto de Lei de n. 313/2023, que...
Anoreg RS
25 DE OUTUBRO DE 2023
Pedido de pensão por morte já pode ser feito de forma automática no INSS
O pedido de pensão por morte de forma automática vai facilitar a vida do cidadão e agilizar a concessão do...
Portal CNJ
25 DE OUTUBRO DE 2023
Trabalho do CNJ no aperfeiçoamento da Justiça Militar é destacado na abertura de seminário
Os desafios para o contínuo aperfeiçoamento da Justiça Militar foram debatidos durante a abertura do Seminário...
Portal CNJ
25 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ divulga dados sobre leitura em prisões em evento no RJ nesta quinta (26/10), às 11h
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta quinta-feira (26/10), às 11h, o Censo Nacional de Leitura em...