NOTÍCIAS
27 DE JUNHO DE 2024
Especialistas de Harvard realizam treinamento em soluções fundiárias para o Judiciário brasileiro
Especialistas da Clínica de Mediação de Harvard participam, nesta quinta-feira (27/6), de treinamento destinado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário brasileiro para atuarem na mediação de conflitos fundiários. A partir das 14h, eles falarão sobre o tema durante a 1.ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da professora e do aluno da Escola de Direito de Harvard Deanna Pantin Parrish e Cosmo Albrecht, participa do painel A Jornada do Juiz a Mediador: Harvard Mediation Clinic (HMC) Introduz as Técnicas Essenciais para uma Mediação Eficaz a coordenadora do Harvard Mediation Program, Ana Carolina Viana Riella.
Com a finalidade de conhecer a experiência bem-sucedida do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na mediação de conflitos fundiários, os pesquisadores da clínica de mediação de Harvard estiveram no Brasil em outubro de 2023. Durante o treinamento, que será oferecido a magistrados e servidores de Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais Federais, eles vão apresentar os dados colhidos até o momento, falar sobre técnicas de mediação, bem como sobre a metodologia em desenvolvimento para aplicação no Judiciário brasileiro.
ADPF 828
Em 2022, no julgamento pelo STF da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de relatoria do ministro Barroso, foi estabelecido um regime de transição para a retomada da execução das decisões relativas a reintegrações de posse suspensas no período da pandemia.
O Supremo determinou, ainda, a criação imediata, nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, de Comissão de Conflitos Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo TJPR. Da programação do dia, faz parte ainda o painel Resolução CNJ/2023 – um novo paradigma de tratamento dos conflitos fundiários, com o coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, conselheiro José Rotondano.
O conselheiro falará a respeito do normativo que, além de regulamentar a criação da comissão nacional e das regionais, estabeleceu protocolos para a solução pacífica de conflitos derivados de despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
O treinamento segue na sexta-feira (28/6), com nova rodadas de painéis e debates sobre o tema.
Serviço
1.ª Oficina de Soluções Fundiárias do CNJ
Data e horário: Dias 27, de 8h30 às 18h, e 28 de junho, de 9h às 17h30.
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Credenciamento de imprensa: https://forms.gle/6hwrYANtsrHwNc8V7
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Justiça do Trabalho atualiza resolução que trata da gestão de Precatórios e de RPVs
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, na última sessão do órgão em 2023, a alteração...
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Tribunal do Distrito Federal promove melhorias no Balcão Virtual
A Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral (ASIS) do Tribunal de Justiça do...
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Redes sociais ganham nova identidade visual
As redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram atualizadas com uma nova identidade visual. A...
Anoreg RS
24 DE JANEIRO DE 2024
Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade
Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade
Anoreg RS
24 DE JANEIRO DE 2024
Favelas e Comunidades Urbanas: IBGE muda denominação dos aglomerados subnormais
Não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e...