NOTÍCIAS
16 DE MAIO DE 2024
Corte IDH realiza audiências e reuniões em Brasília a partir de segunda-feira (20/5)
O Poder Judiciário brasileiro recebe, na próxima semana, visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Os integrantes do tribunal internacional realizam no Brasil audiências sobre diversos casos, incluindo a temática do impacto da emergência climática em países da América do Sul. O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelece direitos e liberdades a serem respeitados pelos Estados Partes, cabendo à Corte IDH o papel de interpretar e aplicar o tratado. O Seminário é aberto ao público, e o programa pode ser consultado aqui. Para participar presencialmente, a inscrição pode ser feita aqui. Igualmente, o Seminário será transmitido através das redes sociais da Corte.
A agenda da Corte tem início no Supremo Tribunal Federal (STF), às 10h da segunda-feira (20/5), com a Cerimônia de Inauguração do 167º Período Ordinário de Sessões no Brasil. No mesmo dia, tem lugar, também no STF, o Seminário Internacional “Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. A abertura do evento, às 14h, será realizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, com a presença da presidente da Corte IDH, Nancy Hernández López, e do vice-presidente Rodrigo Mudrovitsch.
Em seguida, o juiz da Corte IDH Humberto Antonio Sierra Porto modera o painel “Liberdade de Expressão: Novos desenvolvimentos, desafios e impacto”. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participa como palestrante, juntamente com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana Richa.
O segundo painel, “Independência Judicial e Democracia: Novos desenvolvimentos, desafios e impacto”, conta com a moderação do juiz da Corte IDH Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot. Proferem as palestras: os ministros do STF Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira. Ao final do evento, é realizada a apresentação do livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentada”.
Audiências públicas
Na quarta-feira (22/5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe a audiência pública do Caso Adolescentes Detidos em Centros de Detenção em Internação Provisória do Serviço Nacional de Menores (Sename) Vs. Chile. O caso está relacionado à suposta responsabilidade internacional do Chile em detrimento de adolescentes que faleceram em um incêndio no Centro de Internação Provisória “Tempo de Crescer”, de Puerto Montt. É possível inscrever-se para assistir presencialmente à audiência aqui.
Na sexta (24/5), de 9h às 19h, o TST sedia a segunda parte da audiência pública do Pedido de Parecer Consultivo OC-32 sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”, apresentado pelo Chile e pela Colômbia. A audiência terá continuidade nos dias 27, 28 e 29 de maio, no Teatro Amazonas, em Manaus. Para assistir presencialmente, inscreva-se aqui.
Para assistir presencialmente no dia 27 de maio, inscreva-se aqui.
Para assistir presencialmente no dia 28 de maio, inscreva-se aqui.
Para assistir presencialmente no dia 29 de maio, inscreva-se aqui.
Início das audiências
A primeira parte da audiência aconteceu no mês passado, em Barbados. Este é o processo judicial mais participativo na história da Corte, para o qual foram recebidas 262 observações escritas. No Brasil, serão ouvidas 116 delegações. Ao realizar audiências públicas fora de sua sede na Costa Rica, a Corte IDH busca a oportunidade de presenciar as consequências do impacto da crise climática nas áreas mais vulneráveis.
A Corte IDH realiza também audiências privadas de supervisão de cumprimento de sentença nos casos: Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil; Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil; e Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil. Em seguida, o tribunal internacional delibera, em sessões virtuais, sobre duas sentenças, cujos casos serão divulgados posteriormente.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
04 DE OUTUBRO DE 2023
Inscrições de curso EaD para Judiciário sobre políticas públicas em prisões vão até 9 de outubro
Estão aberas inscrições para nova turma do curso “Protocolos de atuação do Judiciário para execução de...
Portal CNJ
04 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ define novas regras para cadastramento de conta única no Sisbajud
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras para o procedimento de cadastramento de conta única para...
Portal CNJ
04 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ lança projeto que conta com charges e quadrinhos pelo fim da violência contra a mulher
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,...
Portal CNJ
04 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça Multiportas: portal da Justiça gaúcha facilita resolução de conflitos
Um novo portal foi lançado para ajudar o cidadão a encontrar formas mais adequadas e rápidas para a solução de...
Portal CNJ
04 DE OUTUBRO DE 2023
Em Roraima, Justiça Itinerante atende comunidades indígenas de Uiramutã
No período de 25 a 29 de setembro, a equipe da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima...