NOTÍCIAS
10 DE JANEIRO DE 2024
Corregedoria da Justiça do Maranhão discute regularização fundiária no Itaqui-Bacanga
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) deverão firmar parceria para executar um acordo de cooperação técnica a fim de realizar a regularização fundiária de interesse social para maranhenses que vivem em situação de moradia informal na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís.
A viabilidade da parceria foi discutida nesta quarta-feira, 10, na reitoria da UFMA, pela juíza Ticiany Maciel Palácio, integrante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria do Judiciário e o reitor Fernando Carvalho, com o objetivo de possibilitar a capacitação dos 100 municípios cooperados do Projeto “Registro de Todos”, desenvolvido pela Corregedoria da Justiça.
Termo de cooperação
Na reunião, foi discutida a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Corregedoria do Judiciário e a Universidade, para viabilizar um programa de extensão universitária, com apoio da iniciativa privada no oferecimento de bolsas de estudos para universitários dos cursos de Direito, Geografia e Serviço Social, que atuariam no projeto de capacitação.
Participaram da reunião o reitor da UFMA, Fernando Carvalho; a pró-reitora da AGEUFMA Flavia Nascimento; o superintendente interino da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, Jorge Luís Pinto; o engenheiro-chefe da SP; José Veras e a juíza Ticiany Palácio, integrante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria geral da Justiça., a servidora Marília Linhares e o servidor Robert Sousa.
O reitor da UFMA propôs dar prioridade para a regularização fundiária nos núcleos urbanos situados na área em torno do campus universitário, a exemplo do Porto Pesqueiro da Vovó, localizado próximo à Barragem do Rio Bacanga.
Desenvolvimento sustentável
Segundo a juíza Ticiany Maciel Palácio, a proposta é integrar a ação humana à solução ambiental, em uma só entrega, com manejo responsável dos recursos naturais, buscando o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável.
. “Nós buscamos apoio na possibilidade da capacitação dos municípios pela UFMA, dos nossos mais de 100 cooperados, o que irá potencializar o número de títulos de regularização fundiária e do desenvolvimento social e urbanização dos municípios maranhenses”, disse a juíza do NGF.
O superintendente interino da SPU, Jorge Pinto, destacou que, inicialmente, o objetivo é regularizar, inicialmente, a situação de 300 famílias do núcleo informal do “Porto da Vovó’, localizado próximo à Barragem do Bacanga, mas que poderá ser ampliado para alcançar o total de 15 mil regularizações de imóveis em toda a Região Metropolitana de São Luís.
Projeto Moradia Legal
Em dezembro de 2023, o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, e a juíza Ticiany Maciel Palácio visitaram a Universidade Federal de Pernambuco, em Recife (PE), para conhecer o Programa “Moradia Legal”, desenvolvido pelo Poder Judiciário daquele estado, que servirá de modelo para a parceria do Judiciário maranhense com a Universidade Federal do Maranhão.
O Projeto “Moradia Legal” foi apresentado ao Judiciário maranhense durante a quarta reunião do Fórum Fundiário Nacional, realizado no dia 6 de outubro de 2023, em São Luís, durante o Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça.
Fonte: TJMA
The post Corregedoria da Justiça do Maranhão discute regularização fundiária no Itaqui-Bacanga appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE ABRIL DE 2024
Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ
Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana,...
Anoreg RS
18 DE ABRIL DE 2024
Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
“A possibilidade de o cidadão acessar todos os serviços extrajudiciais direto de sua casa, do local de seu trabalho, ou onde estiver, é, muito além de uma comodidade, um fator de estímulo à segurança jurídica”
Desembargadora Fabianne Breton Baisch, corregedora-geral da Justiça do TJRS, fala, entre outros assuntos, do...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n....