NOTÍCIAS
01 DE FEVEREIRO DE 2024
Corregedoria capixaba firma acordo de enfrentamento à litigância predatória
A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo assinou, na quinta-feira (25/1), um Acordo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, com o propósito de compartilhamento de soluções tecnológicas para o aprimoramento da atividade jurisdicional, com ênfase na promoção de práticas e protocolos para tratamento da litigância predatória.
A assinatura do acordo de cooperação técnica ocorreu na sala de reuniões da Corregedoria Geral de Justiça e contou com a presença do Corregedor do Piauí, desembargador Olímpio José Passos Galvão e de integrantes de sua equipe, entre eles, o magistrado Thiago Brandão de Almeida.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado de maneira firme no enfrentamento do fenômeno da litigância predatória, que consiste no acionamento do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade e/ou fraude.
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o painel da Rede de Informações Sobre Litigância Predatória, que tem por objetivo sistematizar o acompanhamento de questões ligadas a essa questão, fomentando o compartilhamento de dados e informações entre os tribunais do País.
O Acordo de Cooperação Técnica tem o objetivo de atender à Diretriz Estratégica n°. 06 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2024, ou seja, promover praticas e protocolos para tratamento da litigância predatória pelas corregedorias locais, prevendo, ainda, alimentação de banco de informações.
Segundo o desembargador Willian Silva, Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo, a medida é extremamente importante para a racionalização do serviço judiciário, já que as milhares de demandas artificiais geram impacto negativo na entrega jurisdicional, apontando, ainda, que a litigância predatória implica em afronta à Justiça diante de seu caráter fraudulento e de má-fé.
Buscando experiências exitosas pelo país, verificou-se que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí desenvolveu uma importante ferramenta, um robô de informações, conhecido como RIC, que tem o objetivo de automatizar diversas atividades realizadas pelos servidores do Judiciário, buscando e cruzando informações em diferentes bases de dados.
De acordo com o desembargador Olímpio José Passos Galvão, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, “O RIC é um marco importante em nossa busca por maior eficiência e agilidade na administração da justiça no Piauí. Estamos investindo em tecnologia para otimizar nossos processos e oferecer um serviço mais eficaz à população. Além disso, para nossa satisfação, tivemos oportunidade de conhecer importantes avanços da Justiça capixaba, que pretendemos implementar na jurisdição de primeiro grau do TJPI”, afirmou o desembargador corregedor.”
O objetivo da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo é contribuir, a partir dessa troca de tecnologia, para a construção de uma solução própria no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo para o enfrentamento desse fenômeno fraudulento.
Além de participar da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica, a equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí também realizou visita técnica institucional a fim de conhecer boas práticas no TJES, entre elas a audiência de custódia; serviço de citação, intimação e notificação de réus presos; central de alvarás de soltura e o Escritório Social.
Fonte: TJES
The post Corregedoria capixaba firma acordo de enfrentamento à litigância predatória appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE MAIO DE 2024
93° Encoge e 5º Fórum Fundiário Nacional: ações para o aprimoramento das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, da atividade jurisdicional e do serviço extrajudicial
Nos dias 24 e 25 de abril deste ano, o 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge)...
Anoreg RS
17 DE MAIO DE 2024
Artigo – O registro eletrônico como garantia da propriedade em tempos de decretação de calamidade pública – Por João Pedro Lamana Paiva
A catástrofe ambiental em curso no Estado do Rio Grande do Sul propôs aos Serviços Extrajudiciais mais um grande...
Anoreg RS
17 DE MAIO DE 2024
Seminário promovido pelo STJ discutiu regulação, desafios e oportunidades do mercado de carbono
O mercado de carbono, sua regulamentação, os desafios e as oportunidades para o país foram alguns dos tópicos...
Anoreg RS
17 DE MAIO DE 2024
Registre-se: no primeiro dia da ação, foram emitidas mais de 5 mil certidões
A segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi iniciada nesta segunda-feira (13/5) com...
Anoreg RS
17 DE MAIO DE 2024
Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets
Enquanto no ordenamento jurídico tem sido comum a divergência de decisões sobre o reconhecimento das famílias...