NOTÍCIAS
01 DE FEVEREIRO DE 2024
Corregedoria capixaba firma acordo de enfrentamento à litigância predatória
A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo assinou, na quinta-feira (25/1), um Acordo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, com o propósito de compartilhamento de soluções tecnológicas para o aprimoramento da atividade jurisdicional, com ênfase na promoção de práticas e protocolos para tratamento da litigância predatória.
A assinatura do acordo de cooperação técnica ocorreu na sala de reuniões da Corregedoria Geral de Justiça e contou com a presença do Corregedor do Piauí, desembargador Olímpio José Passos Galvão e de integrantes de sua equipe, entre eles, o magistrado Thiago Brandão de Almeida.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado de maneira firme no enfrentamento do fenômeno da litigância predatória, que consiste no acionamento do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade e/ou fraude.
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o painel da Rede de Informações Sobre Litigância Predatória, que tem por objetivo sistematizar o acompanhamento de questões ligadas a essa questão, fomentando o compartilhamento de dados e informações entre os tribunais do País.
O Acordo de Cooperação Técnica tem o objetivo de atender à Diretriz Estratégica n°. 06 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2024, ou seja, promover praticas e protocolos para tratamento da litigância predatória pelas corregedorias locais, prevendo, ainda, alimentação de banco de informações.
Segundo o desembargador Willian Silva, Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo, a medida é extremamente importante para a racionalização do serviço judiciário, já que as milhares de demandas artificiais geram impacto negativo na entrega jurisdicional, apontando, ainda, que a litigância predatória implica em afronta à Justiça diante de seu caráter fraudulento e de má-fé.
Buscando experiências exitosas pelo país, verificou-se que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí desenvolveu uma importante ferramenta, um robô de informações, conhecido como RIC, que tem o objetivo de automatizar diversas atividades realizadas pelos servidores do Judiciário, buscando e cruzando informações em diferentes bases de dados.
De acordo com o desembargador Olímpio José Passos Galvão, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, “O RIC é um marco importante em nossa busca por maior eficiência e agilidade na administração da justiça no Piauí. Estamos investindo em tecnologia para otimizar nossos processos e oferecer um serviço mais eficaz à população. Além disso, para nossa satisfação, tivemos oportunidade de conhecer importantes avanços da Justiça capixaba, que pretendemos implementar na jurisdição de primeiro grau do TJPI”, afirmou o desembargador corregedor.”
O objetivo da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo é contribuir, a partir dessa troca de tecnologia, para a construção de uma solução própria no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo para o enfrentamento desse fenômeno fraudulento.
Além de participar da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica, a equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí também realizou visita técnica institucional a fim de conhecer boas práticas no TJES, entre elas a audiência de custódia; serviço de citação, intimação e notificação de réus presos; central de alvarás de soltura e o Escritório Social.
Fonte: TJES
The post Corregedoria capixaba firma acordo de enfrentamento à litigância predatória appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
01 DE JULHO DE 2024
Saiba mais: Como mudar o nome e gênero no cartório civil
Para fazer a alteração é preciso apresentar documentos pessoais
Anoreg RS
01 DE JULHO DE 2024
TRT-3 autoriza identificação de casamento e regime de bens de devedor
Caso sobre ação de execução, na qual diversas tentativas de localizar bens dos executados já foram realizadas.
Anoreg RS
01 DE JULHO DE 2024
Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo
TJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações...
Anoreg RS
01 DE JULHO DE 2024
Reforma no Código Civil: 5 principais propostas de alteração nas sociedades limitadas
Em 17 de abril, o Senado recebeu o anteprojeto do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas renomados...
Anoreg RS
01 DE JULHO DE 2024
Ranking de Qualidade Notarial e Registral 2024 está chegando!
A publicação reconhece os Cartórios que se destacam pela excelência e qualidade na gestão organizacional e na...