NOTÍCIAS
17 DE JULHO DE 2024
CNJ reforça importância de concluir cadastro no Aedo para ser doador de órgãos
Desde o lançamento da campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano, mais de 7,3 mil pessoas manifestaram interesse de se tornar doadoras de órgãos e preencheram digitalmente e de forma gratuita o formulário do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo). No entanto, apenas 45% dos inscritos chegaram à fase final do cadastro que se dá por meio de videoconferência com um tabelião de cartório de notas, responsável por identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Isso porque, somente após o contato com o cartório, o solicitante terá o documento oficial de doador e seu nome ficará disponível no Sistema Nacional de Transplantes.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Liz Rezende reforçou que é fundamental que o pretendente a doador conclua o processo do cadastro. “Após o preenchimento do formulário, os interessados devem aguardar o agendamento da videoconferência junto ao cartório escolhido. Caso a ligação não ocorra na data prevista, é importante que o aspirante a doador faça um novo contato com o cartório e insista para que a videoconferência seja realizada. Essa é uma atitude nobre que pode salvar vidas”, reforçou.
Processo facilitado
Para simplificar, facilitar e estimular a adesão de novos doadores, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no mês passado, o Provimento n. 173/2024 que dispensa o selo eletrônico ou físico previsto em normas estaduais ou distrital para autenticação da Aedo, documento em que a pessoa formaliza, oficialmente, a decisão.
“A exigência de selo de fiscalização nesse ato eletrônico, prevista no artigo 319 do Código de Normas, estava dificultando, em muitos casos, a conclusão do procedimento”, explicou a juíza Liz Rezende. “A dispensa do procedimento não prejudica em nada a segurança do ato, uma vez que a assinatura digital do tabelião responsável pelo cartório, com certificação digital padrão, garante a sua integridade e autenticidade”, diz a magistrada, que representa o CNJ no acordo de cooperação com o Ministério da Saúde sobre doação de órgãos.
Fila de transplante
Atualmente, são mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil – 500 delas, são crianças. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão.
Pelo sistema Aedo, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.
Como fazer o cadastro
Para formalizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), o primeiro passo é preencher o formulário diretamente no site www.aedo.org.br ou pelo app e-Notariado que pode ser baixado nos nos sistemas Android ou IOS.
Em seguida, o tabelião do cartório de notas escolhido deve agendar uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a Aedo, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
08 DE DEZEMBRO DE 2023
ECA na Comunidade: Justiça do Acre atendeu mais de 2 mil crianças e adolescentes
O Judiciário acreano encerrou na quarta-feira (6/12) as atividades de 2023, do projeto “ECA na Comunidade...
Portal CNJ
08 DE DEZEMBRO DE 2023
Justiça do Trabalho mineira encerra curso sobre Justiça Restaurativa em escolas
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) é parceiro do Programa NÓS, conforme Termo de Cooperação...
Portal CNJ
08 DE DEZEMBRO DE 2023
Tribunal paulista já julgou mais de 5,5 milhões de processos em 2023
Em 8 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça, instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/45, por iniciativa da...
Portal CNJ
08 DE DEZEMBRO DE 2023
Justiça federal da 5ª Região promove seminário sobre raça e racismo no Brasil
Toda a força e importância do povo negro na construção da sociedade brasileira, questões raciais e os meios...
Portal CNJ
08 DE DEZEMBRO DE 2023
Tribunal estabelece fluxos para receber denúncias de maus-tratos nos presídios em Goiás
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta...