NOTÍCIAS
22 DE FEVEREIRO DE 2024
CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios
O Conselho Nacional de Justiça anunciou que será lançada em março uma versão interna, voltada ao Poder Judiciário, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). É um primeiro passo do esperado Serp, que promete unificar os serviços de cartórios do país, pela internet.
Segundo o CNJ, o Serp-Jud vai centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. Por meio da plataforma unificada, será possível aos tribunais acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos.
A ideia é que o Serp simplifique e modernize o acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. Entre os objetivos do sistema está o de viabilizar o atendimento remoto aos usuários dos serviços de registros civis das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis, por meio da internet.
Para o Judiciário, o Serp possibilitará a consulta sobre bens móveis e imóveis e decretar a indisponibilidade, penhora e outras constrições. Também será possível verificar a vigência de restrições e gravames sobre bens móveis e imóveis.
A implantação, no entanto, enfrenta dificuldades. “O Brasil tem uma diversidade muito grande e estamos em um momento estruturante do projeto, mas que entrará para a história”, disse o presidente do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), Luiz Vendramin.
Nos cartórios de registros de imóveis, estarão disponíveis no Serp-Jud as opções de certidão digital, visualização de matrícula, pesquisa prévia, e-Protocolo e penhora online. Já nas serventias de títulos e documentos e pessoas jurídicas, será possível realizar a busca nacional, a penhora online, ofício eletrônico, pedido de certidão e pesquisa de pessoa jurídica. Nos ofícios de registro civil, os serviços eletrônicos oferecidos serão de busca de registro, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos.
* Com informações do CNJ
Fonte: Convergência Digital
Outras Notícias
Anoreg RS
13 DE NOVEMBRO DE 2023
Informativo de jurisprudência do CNJ destaca autorização de candidata parturiente a fazer sua prova em nova data
A situação excepcional de parturiente, cuja data do parto coincide com a semana da 2ª fase do concurso, autoriza...
Portal CNJ
13 DE NOVEMBRO DE 2023
Presidente do STF e do CNJ destaca avanços em questões raciais no Judiciário
Na abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial, nesta segunda-feira (13/11) o presidente do Supremo Tribunal...
Portal CNJ
13 DE NOVEMBRO DE 2023
No Ceará, projeto prepara profissionais para atender populações vulneráveis
Com o objetivo de promover atendimento adequado a todos os públicos que buscam os serviços da Justiça, o Poder...
Portal CNJ
13 DE NOVEMBRO DE 2023
União dos Palmares (AL) recebe Semana da Primeira Infância Quilombola
O município alagoano de União dos Palmares, a terra da liberdade que marcou a resistência histórica liderada por...
Portal CNJ
13 DE NOVEMBRO DE 2023
Conciliação movimentou mais de R$ 3 milhões no interior do Amazonas
Em quatro dias de atividades da XVIII Semana Nacional de Conciliação (SNC), magistrados e equipes de mediação do...