NOTÍCIAS
22 DE JANEIRO DE 2024
CNJ inicia inspeção para apurar funcionamento do sistema de justiça e de segurança do RJ
O Grupo de Trabalho criado pelo CNJ para verificar a atuação do sistema de justiça e das forças de segurança do Rio de Janeiro, iniciou reuniões de inspeção na cidade nesta segunda-feira (22/1).
A iniciativa cumpre a determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, de relatoria do ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Instituído pela Portaria da Presidência do CNJ 3/2024, o grupo tem a missão de checar o funcionamento dos plantões judiciais criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de apurar o repasse de informações do sistema de registro de operações policiais ao Poder Judiciário e averiguar o funcionamento do sistema de supervisão judicial dos mandados de prisão e das medidas cautelares.
“O papel do CNJ e da Corregedoria Nacional, que atuam juntos nessa missão, é municiar o relator da ADPF 635, ministro Edson Fachin, com informações detalhadas do que tem sido feito e de que forma, para que ele tenha elementos importantes para concluir o julgamento da ação”, destacou o conselheiro João Paulo Schoucair, coordenador do grupo.
Ao longo da semana, o grupo fará visitas institucionais e cumpre agendas no Tribunal de Justiça do Estado, na Procuradoria-Geral do Ministério Público, e nas secretarias da Polícia Civil e Militar e de Segurança Publica do Rio de Janeiro.
Ao final, o grupo consolidará as informações em relatório para o Supremo Tribunal Federal.
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ inicia inspeção para apurar funcionamento do sistema de justiça e de segurança do RJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
28 DE MAIO DE 2024
CNJ torna pública a minuta de ato normativo que altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas
O Corregedor Nacional de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 8º, X, c/c art. 102, §3º, do...
Anoreg RS
28 DE MAIO DE 2024
Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o despejo...
Anoreg RS
28 DE MAIO DE 2024
Artigo – A herança digital na proposta de atualização do Código Civil: Protegendo seu patrimônio digital – Laura Porto
A máxima do filósofo grego Heráclito, "Não há nada mais permanente que a mudança", é, hoje em dia,...
Anoreg RS
28 DE MAIO DE 2024
União estável se equipara a casamento para cancelamento de pensão temporária
No caso, a pensão era concedida a autora por ser filha maior de 21 anos solteira. Colegiado considerou, contudo,...
Anoreg RS
28 DE MAIO DE 2024
CNB/CF debate a reforma no código civil durante encontro em Portugal
Coimbra/Portugal – O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) integrou a programação do IX...