NOTÍCIAS
16 DE MAIO DE 2024
CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguagem Simples no próximo dia 20/6
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre no próximo dia 20/6 o prazo para tribunais pleitearem o Selo Linguagem Simples em reconhecimento aos esforços da Justiça para aplicar linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e nas comunicações da Justiça com a sociedade. O anúncio foi feito pela conselheira Daiane Nogueira de Lira durante a 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O Selo Linguagem Simples faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, e agora foi regulamento pela Portaria n.143/2024, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. “O Poder Judiciário tem que ser capaz de se comunicar com a sociedade, de um modo que a sociedade entenda. E esse é o propósito do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, defendeu o presidente.
Para obter o selo, os órgãos que se candidatarem precisam, entre outras medidas, eliminar a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário, inclusive nos despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços judiciais e judiciários prestados aos cidadãos e torná-los mais eficientes. “O uso da linguagem simples no Judiciário precisa ser um compromisso de toda a magistratura brasileira. Esse Selo é um estímulo a esse compromisso e reafirma o papel do Poder Judiciário de aproximar o cidadão da Justiça”, destacou a conselheira Daiane Nogueira.
As regras, os procedimentos e os critérios para se habilitar ao Selo Linguagem Simples são apresentados no documento. Para estar habilitado à certificação, os tribunais, conselhos e escolas de magistratura de todo o país devem ter ações implementadas em pelo menos três, dos cinco eixos do Pacto: I – simplificação da linguagem nos documentos; II – brevidade nas comunicações; III – educação, conscientização e capacitação; IV – tecnologia da informação e; V – articulação interinstitucional e social.
Reunião preparatória
A 1ª Reunião Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário reúne representantes de tribunais de todo o país, na sede do CNJ, em Brasília. A programação inclui a apresentação do Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, a divulgação de instrução normativa do CNJ para implementação de ações de sustentabilidade e de portaria com o novo ciclo de gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
O evento faz parte do cronograma da Justiça que inclui uma segunda reunião preparatória no segundo semestre e culmina na realização do Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando a cúpula de todos os tribunais brasileiros avalia a estratégia nacional e aprovam as Metas Nacionais do Judiciário para o ano seguinte.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE OUTUBRO DE 2023
Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?
A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência...
Anoreg RS
17 DE OUTUBRO DE 2023
Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2023 conta com 12 cartórios gaúchos inscritos
Resultados serão divulgados na Cerimônia Nacional de Premiação, em Brasília, no dia 1º de dezembro de 2023, no...
Portal CNJ
17 DE OUTUBRO DE 2023
À frente do CNJ, ministro Barroso buscará eficiência da Justiça e promoção dos direitos humanos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto...
Portal CNJ
17 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ aprova resolução que garante equiparação entre direitos e deveres de juízes e integrantes do MP
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão desta terça-feira (17/10) uma resolução...
Portal CNJ
17 DE OUTUBRO DE 2023
Pacto Nacional avança e insere pauta dos direitos humanos no dia a dia dos magistrados
O Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, em vigor desde março de 2022, idealizado pela Unidade de...