NOTÍCIAS
22 DE FEVEREIRO DE 2024
Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis
Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para proposta que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativo ao bem.
A iniciativa prevista no Projeto de Lei 1269/22 inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa.
Esse projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pela análise nas comissões.
Os deputados precisam analisar emenda do Senado que inclui nova situação não prevista inicialmente no texto. A maior parte do conteúdo aprovado pela Câmara para o projeto, em março de 2023, já foi incorporada à legislação por meio de outro projeto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE OUTUBRO DE 2023
Folha de S.Paulo – Cartórios de Portugal querem reconhecer documentos digitais do Brasil
A presença recorde de brasileiros legalmente residentes em Portugal — a comunidade aumentou 386% desde 2016,...
Anoreg RS
25 DE OUTUBRO DE 2023
Plenário da Assembleia aprova Projeto de Lei que eleva a entrância de 26 comarcas gaúchas
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (24) Projeto de Lei de n. 313/2023, que...
Anoreg RS
25 DE OUTUBRO DE 2023
Pedido de pensão por morte já pode ser feito de forma automática no INSS
O pedido de pensão por morte de forma automática vai facilitar a vida do cidadão e agilizar a concessão do...
Portal CNJ
25 DE OUTUBRO DE 2023
Trabalho do CNJ no aperfeiçoamento da Justiça Militar é destacado na abertura de seminário
Os desafios para o contínuo aperfeiçoamento da Justiça Militar foram debatidos durante a abertura do Seminário...
Portal CNJ
25 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ divulga dados sobre leitura em prisões em evento no RJ nesta quinta (26/10), às 11h
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta quinta-feira (26/10), às 11h, o Censo Nacional de Leitura em...