NOTÍCIAS
22 DE FEVEREIRO DE 2024
Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis
Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para proposta que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativo ao bem.
A iniciativa prevista no Projeto de Lei 1269/22 inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa.
Esse projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pela análise nas comissões.
Os deputados precisam analisar emenda do Senado que inclui nova situação não prevista inicialmente no texto. A maior parte do conteúdo aprovado pela Câmara para o projeto, em março de 2023, já foi incorporada à legislação por meio de outro projeto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Corregedor nacional de Justiça apresenta, em artigo inédito, balanço de um ano de gestão
A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 11.892 processos desde setembro de 2022, o que corresponde a uma média...
Portal CNJ
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Tribunais Superiores promovem 1.ª Jornada Justiça e Equidade Racial a partir de segunda (13/11)
A diversidade de temas abordados por lideranças negras de variados setores está entre os diferenciais da 1.ª...
Portal CNJ
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Inspeção da Corregedoria Nacional chega ao TJMG na segunda-feira (13/11)
Com o propósito de promover o aprimoramento da prestação jurisdicional e melhorar os serviços judiciais...
Portal CNJ
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Comitê Estadual de Saúde do Pará se reúne com conselheiro do CNJ
O Comitê Estadual de Saúde do Pará se reuniu nesta quinta-feira (9/11), com o supervisor do Fórum Nacional do...
Anoreg RS
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.