NOTÍCIAS

24 DE JULHO DE 2024
Aula gratuita com o tema “Provimento 18/24 CG TJSP”

Não perca essa oportunidade única! No dia 31/07, teremos uma aula especial via Google Meet com o renomado Sérgio Luiz José Bueno.


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22 DE JULHO DE 2024
Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório

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22 DE JULHO DE 2024
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19 DE JULHO DE 2024
Provimento nº 39/2024-CGJ orienta sobre a forma de registro de atas de assembleia de condomínio no Livro B do Registro de Títulos e Documento

PROVIMENTO Nº 39/2024-CGJ  Processo nº 8.2024.0010/001545-5. ÁREA REGISTRAL


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19 DE JULHO DE 2024
Artigo – Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo

Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo...