NOTÍCIAS
28 DE MAIO DE 2024
Audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio acontece na próxima segunda (3)
Na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária.
O assunto é objeto do Recurso Especial 1.929.926, que, embora não tenha sido qualificado como repetitivo, foi afetado pela Quarta Turma à Segunda Seção para pacificação do tema no STJ.
A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Seção, e o público também poderá acompanhar os debates por um telão instalado na sala da Terceira Turma. O acesso aos dois auditórios estará liberado a partir das 13h.
O relator do recurso especial, ministro Antonio Carlos Ferreira, enfatizou que a questão é de grande relevância social, podendo afetar “de um lado, a sustentabilidade financeira dos condomínios e, de outro, o custo do crédito imobiliário, consequências que devem ser levadas em conta pelo julgador, nos termos do artigo 20, caput, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro“.
Audiência pública terá cinco painéis
Os expositores foram divididos em cinco painéis:
O painel 1 terá início às 14h10 e contará com a participação da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC-SP); da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi); da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O painel 2, às 14h30, vai reunir a Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon) e a Caixa Econômica Federal (CEF), sendo esta última parte no processo.
O painel 3, às 14h50, terá a presença do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis; dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco (Secovi-PE), e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
O painel 4 acontecerá às 15h10 e vai contar com a Academia Nacional de Direito Notarial e Registral (AD Notare) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Por fim, o painel 5, às 15h30, terá como expositores o Sindicato Patronal de Condomínios Residenciais, Comerciais, Mistos e Empresas Administradoras de Condomínios no Estado do Espírito Santo, exceto região sul (Sipces); e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo (Secovi-SP).
Os expositores que não foram habilitados poderão comparecer à audiência pública na condição de ouvintes, sendo-lhes facultado encaminhar manifestações escritas para o e-mail fiduciaria.propter.rem@stj.jus.br, a título de memoriais, os quais serão juntados aos autos após a audiência.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Portal CNJ
10 DE JANEIRO DE 2024
Justiça do Trabalho da 1ª Região promove “Encontro com a Ouvidora da Mulher”
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com o objetivo de aproximar a ouvidora da mulher do seu...
Portal CNJ
09 DE JANEIRO DE 2024
Registro para Todos: Corregedoria da Justiça maranhense entrega títulos a mais de 25 mil famílias
Quilombo da Liberdade, São Luís do Maranhão. Desde que nasceu, há 73 anos, esse é o lugar onde vive Ivaldete...
Portal CNJ
09 DE JANEIRO DE 2024
PNUD abre 28 vagas de TI para atuação no Programa Justiça 4.0
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona 28 pessoas para os cargos de Analista...
Portal CNJ
09 DE JANEIRO DE 2024
Justiça do Trabalho promove caminhada na Lavagem do Bonfim contra o trabalho infantil
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Comitê Gestor Regional do Programa de Combate...
Portal CNJ
09 DE JANEIRO DE 2024
Ferramenta de IA desenvolvida pela Justiça goiana reduz o tempo de tramitação processual
A Inteligência Artificial Berna: “Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural”, desenvolvida pelo...