NOTÍCIAS
03 DE MAIO DE 2024
Ato Conjunto 001/2024-P E CGJ determina a suspensão do expediente presencial dos serviços extrajudiciais nos dias 02 e 03 de maio, com a prorrogação dos prazos processuais
ATO CONJUNTO 001/2024-P E CGJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO AS CONSEQUÊNCIAS EM LARGA ESCALA ADVINDAS DAS INTENSAS CHUVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS DIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM GRANDE DE NÚMERO DE MUNICÍPIOS AFETADOS, PESSOAS DESALOJADAS, RODOVIAS E PONTES INTERDITADAS,
CONSIDERANDO OS ALERTAS DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACERCA DAS PREVISÕES METEOROLÓGICAS, QUE REFEREM AO GRANDE VOLUME DE CHUVAS PARA OS PRÓXIMOS DIAS, COM RISCOS DE VENDAVAL, DESCARGAS ELÉTRICAS, INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS,
CONSIDERANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANUNCIOU A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO, RESOLVEM
ART. 1º DETERMINAR A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE PRESENCIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOS SERVIÇOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, NOS DIAS 02 E 03 DE MAIO DE 2024, NO ÂMBITO DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO, COM A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE SE VENCEREM NAS REFERIDAS DATAS PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. FICAM MANTIDOS OS SERVIÇOS DE PLANTÃO PERMANENTE, ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E DE TRABALHO REMOTO.
ART. 2º COMPETE AOS DIRETORES DE FORO A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS MEDIDAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES NO ÂMBITO DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
ART. 3º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 02 DE MAIO DE 2024.
DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESEMBARGADORA FABIANNE BRETON BAISCH CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fonte: Diário Oficial de Justiça do RS
Outras Notícias
Anoreg RS
14 DE NOVEMBRO DE 2023
II Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul encerra com visita a áreas irregulares e debate entre palestrantes
O sábado (11.11) foi o último dia do II Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul, que começou...
Anoreg RS
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Palestras do segundo dia do II Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul abordam técnicas e aplicações práticas
Iniciando as palestras do segundo dia (10.11) do II Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul, o...
Anoreg RS
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma
Anoreg RS
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais
Em 7 de novembro de 2023, o CNJ promoveu um seminário para discutir os resultados da Ação 12/19 da Enccla,...
Anoreg RS
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Judiciário reconhece assinatura eletrônica em transações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para pacificar a validade jurídica de assinaturas...