NOTÍCIAS
22 DE JANEIRO DE 2024
Ação da Justiça Federal realizou mais de 400 atendimentos em Cavalcanti (GO)
A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) divulgou o relatório referente ao Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) na cidade de Cavalcante, em Goiás. A ação, que realizou um total de 435 atendimentos entre os dias 11 e 16 de dezembro de 2023, contou com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Na oportunidade, além da Justiça Federal de Goiás, participaram do Itinerante a Advocacia Geral da União (AGU), atuando nas audiências de conciliação, instrução e julgamento; o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), realizando as pesquisas necessárias para a instrução das atermações realizadas pela Justiça Federal e implantação dos benefícios concedidos; e a Defensoria Pública da União (DPU), com atendimento à população nas ações que não foram abarcadas pela atermação da ação.
Entre os pedidos mais procurados estavam os de salário-maternidade, com 230 atendimentos, dos quais 192 celebraram acordos; aposentadoria rural, com 30 atendimentos que resultaram em 23 acordos; e pensão por morte rural, com 5 atendimentos que geraram acordos. Todos os pedidos que resultaram em acordo já estão com os benefícios implantados.
Segundo o chefe de gabinete da Coordenação dos Juizados Especiais Federais de Goiás, Clecio Bezerra Nunes Júnior, a ação “foi bastante elogiada pelas autoridades locais e pela população em geral, e de grande valia para a comunidade envolvida”.
População quilombola
A cidade de Cavalcante (GO) abriga a comunidade quilombola Kalunga, que é um dos maiores territórios quilombolas reconhecidos do país. O último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, revelou que a cidade é a terceira com a maior proporção de moradores quilombolas do Brasil, com uma população de 9.589 moradores, dos quais 5.473 (57%) se autodeclaram quilombolas.
O Juizado Especial Federal Itinerante integra o Projeto Quilombo Kalunga, uma parceria das Seções Judiciárias do DF e de Goiás, que tem como objetivo a implantação de políticas públicas nas comunidades Kalunga em Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.
Confira também: Ponto de Inclusão Digital abre portas da Justiça Federal a comunidades quilombolas em Cavalcante/GO
Fonte: TRF1
The post Ação da Justiça Federal realizou mais de 400 atendimentos em Cavalcanti (GO) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE JULHO DE 2024
STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe...
Anoreg RS
25 DE JULHO DE 2024
STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial
REsp 2.141.068-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024.
Anoreg RS
25 DE JULHO DE 2024
Artigo – A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos
Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do...
Anoreg RS
25 DE JULHO DE 2024
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios O Projeto de Lei 198/24 mantém o...
Anoreg RS
25 DE JULHO DE 2024
Corregedoria publica regras para interinidade de cartórios e obriga tribunais a fazer concursos
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade...