NOTÍCIAS
06 DE DEZEMBRO DE 2023
Tribunal sergipano já pagou mais de de R$ 240 milhões em precatórios em 2023
O pagamento de precatórios é uma prioridade na gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tanto que de fevereiro até 27 de novembro deste ano já foram pagos R$ 243.851.966,06 em precatórios para 5.427 credores. Para que isso fosse possível, o Departamento de Precatórios (Deprec) realizou mutirões, alocou mais servidores e reajustou fluxos de trabalho.
O juiz gestor do Deprec, Leonardo Almeida, explicou que tais medidas impactaram na eficiência e celeridade necessárias para os pagamentos. “Até o mês de setembro deste ano, todo o esforço da equipe esteve concentrado no pagamento dos créditos superpreferenciais, diante do elevado número de pedidos dessa natureza pendentes de análise. Em outubro, o Deprec entrou na cronologia dos entes devedores”, informou.
Foi estabelecido um critério objetivo de prioridade para os entes devedores mais atrasados na cronologia e com um elevado saldo nas contas judiciais a eles vinculadas. Dessa forma, a meta é utilizar totalmente os saldos existentes nas contas vinculadas aos entes devedores, avançando substancialmente na ordem cronológica.
Um dos exemplos é o município de Itabaiana, que avançou a ordem cronológica de 2019 para 2021, sendo pagos mais de 100 precatórios. Já da ordem cronológica do município de Estância, foram pagos mais de 80 precatórios, avançando do ano de 2013 para 2020. Com relação ao Estado de Sergipe, será paga, ainda em 2023, a cronologia do ano de 2008; e no início de 2024, será iniciado o pagamento de 2009.
Evolução do pagamento de precatórios no TJSE |
||
Ano de pagamento |
Número de credores |
Valores |
2016 |
991 |
R$ 37.540.857,26 |
2017 |
1.142 |
R$ 68.104.065,36 |
2018 |
1.766 |
R$ 123.814.155,63 |
2019 |
1.766 |
R$ 119.657.698,28 |
2020 |
1.457 |
R$ 43.456.706,55 |
2021 |
1.221 |
R$ 153.886.023,11 |
2022 |
1.811 |
R$ 166.591.189,73 |
2023 |
5.427 |
R$ 243.851.966,06 |
Alerta sobre golpes
O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, WhatsApp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.
Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, determinou que todos os procedimentos relativos a precatórios tramitem em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.
Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.
Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail departamentodeprecatorios@tjse.jus.br ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.
Fonte: TJSE
The post Tribunal sergipano já pagou mais de de R$ 240 milhões em precatórios em 2023 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE ABRIL DE 2024
Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ
Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana,...
Anoreg RS
18 DE ABRIL DE 2024
Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
“A possibilidade de o cidadão acessar todos os serviços extrajudiciais direto de sua casa, do local de seu trabalho, ou onde estiver, é, muito além de uma comodidade, um fator de estímulo à segurança jurídica”
Desembargadora Fabianne Breton Baisch, corregedora-geral da Justiça do TJRS, fala, entre outros assuntos, do...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n....