NOTÍCIAS
27 DE OUTUBRO DE 2023
Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária
A 1ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada entre 11 e 15 de dezembro. A campanha contará com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e terá o conceito “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco”.
Durante a edição da Semana Nacional, contribuintes que estão com débitos perante o Estado poderão regularizar a situação com condições especiais. O objetivo da iniciativa é estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
O Poder Executivo Municipal também realiza esforços para integrar a campanha. Para que a Prefeitura de Curitiba possa participar do evento em parceria com o TJPR, a Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (25/10), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que cria o instrumento da autocomposição na capital do estado. Trata-se de uma autorização para a Procuradoria Geral do Município (PGM) firmar acordos em nome da Prefeitura.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado em primeiro turno na próxima segunda-feira (30/10).
The post Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – Possibilidade de desjudicialização da busca e apreensão de bens móveis – Por Cristiane Cavalcanti de Magalhães
Os contratos com cláusula de alienação fiduciária referem-se à situação em que o credor disponibiliza um...
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – Adjudicação compulsória pela via extrajudicial – Por Priscila Talita Silva Araujo
Ao final, o pagamento do ITBI deverá ser comprovado pelo requerente, antes da lavratura do registro, no prazo de 5...
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2023
Comissão aprova projeto que reduz prazo para obter título de propriedade em caso de regularização fundiária
...
Portal CNJ
03 DE OUTUBRO DE 2023
Em Goiás, Comissão de Soluções Fundiárias visita Acampamento Recanto da Paz
Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)...
Portal CNJ
03 DE OUTUBRO DE 2023
Pop Rua Jud Ribeirão Preto leva serviços da justiça a cerca de 700 pessoas
O Pop Rua Jud Ribeirão Preto atendeu, nos dias 28 e 29 de setembro, aproximadamente 700 pessoas em situação rua e...