NOTÍCIAS
27 DE OUTUBRO DE 2023
Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária
A 1ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada entre 11 e 15 de dezembro. A campanha contará com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e terá o conceito “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco”.
Durante a edição da Semana Nacional, contribuintes que estão com débitos perante o Estado poderão regularizar a situação com condições especiais. O objetivo da iniciativa é estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
O Poder Executivo Municipal também realiza esforços para integrar a campanha. Para que a Prefeitura de Curitiba possa participar do evento em parceria com o TJPR, a Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (25/10), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que cria o instrumento da autocomposição na capital do estado. Trata-se de uma autorização para a Procuradoria Geral do Município (PGM) firmar acordos em nome da Prefeitura.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado em primeiro turno na próxima segunda-feira (30/10).
The post Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE OUTUBRO DE 2023
Ministro Luís Roberto Barroso preside primeira sessão no CNJ nesta terça-feira (17/10)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (17/10), a 15.ª Sessão Ordinária de 2023, em...
Portal CNJ
16 DE OUTUBRO DE 2023
Tribunal Mato Grosso sedia Primeiro Encontro Nacional de Justiça Restaurativa
O Poder Judiciário de Mato Grosso se prepara para receber o “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a...
Portal CNJ
16 DE OUTUBRO DE 2023
Seminário aborda nesta quinta (19/10) gestão de estudos por grupos de pesquisas judiciárias
O seminário on-line com o tema “A gestão e a coordenação de pesquisas institucionais pelos grupos de...
Portal CNJ
13 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ lança ferramenta pública que universaliza informações sobre processos judiciais
Os dados dos tribunais de vários segmentos de Justiça estão disponíveis ao público geral, em especial...
Anoreg RS
13 DE OUTUBRO DE 2023
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS PROSSEGUEM COM FORÇA TOTAL!
Terceiro dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre regularização fundiária e Mesa de Debates sobre...