NOTÍCIAS
11 DE OUTUBRO DE 2023
TJRS – Provimento nº 39/2023 – CGJ/RS
Processo nº 8.2022.0010/002090-1
ÁREA REGISTRAL
AGENDA 2030/ONU: ODS 16.6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
RCPN: Revoga o artigo 9º do Provimento nº 23/2023-CGJ/RS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GIOVANNI CONTI, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO a necessidade de se aguardar regulamentação, a nível nacional, da matéria, diante do contido no Provimento nº 149/2023 do CNJ; e
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar, fiscalizar e disciplinar os Serviços Notariais e Registrais,
PROVÊ:
Art. 1º – Fica revogado o artigo 9º do Provimento nº 23/2023 – CGJ/RS.
Art. 2º- Este Provimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Porto Alegre, data registrada no sistema.
DESEMBARGADOR GIOVANNI CONTI,
Corregedor-Geral da Justiça.
Outras Notícias
Portal CNJ
12 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça do Piauí emite mais de 2 mil registros de imóveis no 1º mês do Programa Regularizar
Mais de 2 mil pessoas beneficiadas com registros de imóveis em quatro cidades do estado. Este é o saldo dos...
Portal CNJ
12 DE SETEMBRO DE 2023
Tribunal do Amazonas e Polícia Militar lançam Aplicativo Ronda Maria da Penha
Uma ferramenta que modernizará a operacionalização do Ronda Maria da Penha, encerrando a fase do papel e da...
Portal CNJ
11 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ recomenda alocação de recursos estaduais em alternativas penais e atenção a egressos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 11ª Sessão Virtual de 2023, normativa que...
Anoreg RS
11 DE SETEMBRO DE 2023
Quem recebe até 5 salários mínimos tem renda totalmente impenhorável, diz TJ-SP
A penhora de qualquer parcela da renda de quem recebe até cinco salários mínimos retira do executado o mínimo...
Anoreg RS
11 DE SETEMBRO DE 2023
IGP começa mutirão para confecção de carteiras de identidade perdidas pelas vítimas das enchentes
Ações serão realizadas inicialmente em Muçum e Roca Sales.
