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15 DE DEZEMBRO DE 2023
Pesquisa Pronta do STJ destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre...

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15 DE DEZEMBRO DE 2023
Congresso derruba veto ao marco temporal das terras indígenas

O marco temporal restringe a demarcação de terras àquelas já ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988

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15 DE DEZEMBRO DE 2023
Artigo – Marco legal das garantias e protesto extrajudicial: solução negocial prévia

O presente artigo tem como objetivo examinar a solução negocial prévia ao protesto, inovação incorporada à lei...

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15 DE DEZEMBRO DE 2023
Ministério das Cidades espera grande adesão de Estados e municípios ao MCMV Cidades

Com a soma de esforços, será possível reduzir significativamente o déficit habitacional do Brasil

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15 DE DEZEMBRO DE 2023
Resolução nº 1496/2023-COMAG implanta a Justiça Itinerante no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece normas para o seu funcionamento

Implanta a Justiça Itinerante no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande...