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22 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – O notário nas ordenações filipinas – Por Andre Ribeiro Jeremias

A função notarial tem a importância de ser um dos principais vetores da realização espontânea do Direito.

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22 DE AGOSTO DE 2023
CNJ fará revisão da pena aplicada a juiz do TJAL por omissão

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar revisão disciplinar para analisar a...

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22 DE AGOSTO DE 2023
Servidores com nível médio do TJPI deverão deixar cargos de nível superior

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a desconstituição da realocação de servidores...

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22 DE AGOSTO DE 2023
Presidente do CNJ garante empenho do Judiciário no esclarecimento do assassinato de Mãe Bernadete

Na abertura da 12ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta terça-feira...

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22 DE AGOSTO DE 2023
Ação da Justiça Eleitoral tocantinense estreita caminhos para manutenção da democracia

Os atendimentos itinerantes de serviços eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) começaram...