NOTÍCIAS
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Prorrogadas inscrições para Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário
Órgãos e entidades da Justiça, do Poder Público e da sociedade civil organizada têm até 30 de novembro para fazer sua inscrição no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. O prazo foi prorrogado pela Portaria 313/2023. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída pela Resolução CNJ 513/2023, visa selecionar projetos inovadores voltados à garantia dos valores sociais.
O prêmio busca iniciativas que assegurem a dignidade humana, fortaleçam o combate do tráfico de pessoas, a inclusão social e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. Os projetos relativos ao trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada também poderão ser premiados.
Serão considerados elegíveis ao prêmio projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino. O regulamento completo do prêmio está definido na Portaria 230/2023 do CNJ.
As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa serão divulgadas no portal do CNJ para que sejam disseminadas e possam ser replicadas. Os agraciados pelo Prêmio têm a possibilidade de produzir um vídeo com depoimentos ou tutoriais sobre as práticas inscritas.
Também está designada a comissão avaliadora do prêmio. Conforme a Portaria CNJ n. 299/2023, o grupo é composto por integrantes do CNJ, representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Justiça Federal e Estadual, de associações de classe e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Agência CNJ de Notícias
The post Prorrogadas inscrições para Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas
Neste terceiro e último texto da série, serão estudadas mais três razões de invalidade dessas "holdings...
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Encontro inédito sobre fiscalização das serventias extrajudiciais é aberto oficialmente no TJRS
O Desembargador Alberto Delgado afirmou a importância do evento em nível nacional pois cabe ao Judiciário a...
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto
Norma dispõe sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de...
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.