15 DE DEZEMBRO DE 2023
Projeto da Justiça do DF realiza primeira cirurgia plástica em vítima de violência doméstica

Na última quarta-feira (13/12), foi realizada a primeira cirurgia plástica do projeto Recomeçar, parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM),  da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT e da Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP). A iniciativa tem o objetivo de realizar cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes com sequelas de lesões causadas por atos de violência doméstica e familiar.

A paciente operada é uma mulher de 44 anos, do Paranoá, que, há quatro anos, teve grande parte do corpo queimado pelo agressor. O presidente da Fundação IDEAH, cirurgião Luciano Ornelas Chaves, explica que cinco cirurgiões participaram do procedimento, no revezamento de quatro equipes de cirurgias simultâneas. “Foi uma cirurgia iluminada e muito importante para essa paciente. Além de sequelas físicas muito graves, essa paciente tem uma sequela emocional, afetiva e de autoestima muito grande. Essa reparação trouxe a possibilidade de uma nova caminhada para a vida dela”, avaliou.

A juíza Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica de Taguatinga, Coordenadora do NJM e juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, conta que, no primeiro mutirão de avaliações, foram encaminhadas ao projeto 28 mulheres pelos juizados de violência doméstica e familiar e varas de natureza criminal no DF. Dessas, algumas não tiveram interesse em ser operadas, outras não receberam indicação cirúrgica e duas foram selecionadas para intervenção restauradora. “A Fundação IDEAH pretende realizar próximo mutirão em março de 2024, para maior encaminhamento de vítimas a serem beneficiadas pelo Projeto”, informa.

Todos os médicos que participam do projeto são voluntários. Parte das despesas é custeada pelo SUS e a outra é fruto de uma parceria com a rede privada.

Projeto Recomeçar

O termo de cooperação entre o TJDFT e a Fundação IDEAH/SBCP foi assinado em abril deste ano, em cerimônia realizada na sede do Tribunal.

O ajuste firmado entre os órgãos está em conformidade com as Leis 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), 14.344/2022 (Lei Henry Borel), e com a Lei 13.239/2015, bem como com o disposto na Resolução CNJ 386/2021 e nos fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), com foco nos ODSs. 3, 5, 16 e 17.

Integrante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a Fundação IDEAH é um órgão humanitário de ensino e pesquisa, fundado em 2012, tendo como instituição fiscalizadora curadoria do Ministério Público. O IDEAH realizou mais de 7 mil cirurgias plásticas reparadoras em pacientes carentes e mutirões de reconstrução mamária em pacientes mastectomizadas após câncer de mama, escalpeladas na região amazônica e com lábio leporino.

Fonte: TJDFT

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