NOTÍCIAS
26 DE OUTUBRO DE 2023
Projeto altera regras para regularizar lote ocupado em assentamento do Incra
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 132/23 prevê que o lote ocupado em assentamento oficial sem a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá ser regularizado, se o interessado estiver explorando a área há pelo menos um ano, respeitadas outras normas.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Reforma Agrária. Atualmente, a norma permite a regularização de lotes ocupados desde que o projeto de assentamento do Incra tenha sido criado há, no mínimo, dois anos, contados a partir de 22 de dezembro de 2016.
“O Incra tem sob sua gestão, em todo o País, projetos de assentamento que ainda não foram objeto de titulação”, afirmou o deputado Rubens Otoni (PT-GO), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
15 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça pernambucana recebe 1º processo em que Lampião surge como réu
Um calhamaço com aproximadamente 1.400 páginas manuscritas é o mais novo achado sobre a história de Virgolino...
Portal CNJ
15 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça divulga relatório parcial da correição extraordinária no TRF4
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (15/9) relatório parcial da correição...
Portal CNJ
15 DE SETEMBRO DE 2023
Audiência no STJ vai debater atuação da magistratura em suspeita de litigância predatória
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro convocou, para 4 de outubro, uma audiência pública...
Portal CNJ
14 DE SETEMBRO DE 2023
4º Fonape: Rosa Weber abre reflexões sobre alternativas penais na aplicação de leis sobre drogas
Em alusão aos indicadores que colocam o Brasil em terceiro lugar no mundo, em termos absolutos, de pessoas...
Portal CNJ
14 DE SETEMBRO DE 2023
Link CNJ desta quinta (14/9) discute os indicadores do Justiça em Números
O Link CNJ desta quinta-feira (14/7) os dados apurados pela 20ª edição do relatório Justiça em Números,...
