NOTÍCIAS
08 DE DEZEMBRO DE 2023
Prêmio Viviane do Amaral: uso de tecnologias potencializa enfrentamento à violência contra a mulher
A prevenção, com alteração dos padrões sociais paternalistas, da subjugação da mulher pelo homem e o preparo dela para o mercado de trabalho é o caminho apontado pelo projeto científico vencedor, em 2023, na modalidade Produção Acadêmica, da 3ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral. O reconhecimento é concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anualmente.
O estudo originou o livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia”, escrito pelos pesquisadores do Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará (UFCE), José Antonio Fernandes de Macêdo, Sílvia Rebeca Sabóia Quezado e Tiago Dias da Silva. Os autores distribuíram o conteúdo em mais de 350 páginas, organizadas em cinco capítulos, que analisam desde fenômenos criminosos até a ciência de dados. Eles estudaram os casos conduzidos pela Comarca de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre os anos de 2018 e 2019.
Além do panorama revelado nos processos de crimes de feminicídio que tramitam no TJCE, os capítulos abordam as dificuldades no combate à violência doméstica contra a mulher, as alternativas penais para esse tipo de crime, a gestão de conflitos no ambiente familiar e as tecnologias disponíveis para o enfrentamento à questão. Responsável pelo prefácio da obra, a investigadora, coordenadora e professora da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Maria Elisabete Ferreira, destaca que o trabalho mostra como essas tecnologias podem beneficiar ações protetivas para as mulheres.
De forma concreta, os autores apresentam a proposta de criação de uma plataforma digital que visa a auxiliar a formação de uma rede protetiva para a mulher, baseada nas experiências exitosas de estudos acadêmicos dos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará e que contemplam as criações de soluções digitais nas áreas de segurança pública e de proteção social. Um exemplo é o “Programa Cientista-Chefe”, que une o meio acadêmico e a gestão pública na identificação de tecnologias e inovações que podem ser implantadas para dar mais qualidade de vida à população.
Atuação do Judiciário
Os autores avaliam que apesar das políticas de recrudescimento penal que foram promovidas nas últimas décadas pelo Estado Brasileiro, houve aumento nos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Brasil figura entre os cinco países do mundo com maior índice de assassinatos de mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Diante desse quadro, os pesquisadores defendem que também é urgente repensar o modo de atuação do Poder Judiciário para o enfrentamento desta realidade, com eficácia. Os autores destacam o efetivo cumprimento da Resolução CNJ n. 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário.
Eles concordam que a Lei Maria da Penha foi um avanço, mas enfatizam a necessidade de mais investimentos na educação em igualdade de gênero, nas escolas e universidades, além da formação continuada dos operadores do direito, incluindo os juízes que atuam na área.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Carolina Sette
Agência CNJ de Notícias
The post Prêmio Viviane do Amaral: uso de tecnologias potencializa enfrentamento à violência contra a mulher appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
04 DE OUTUBRO DE 2023
3C lança com apoio da Anoreg/RS curso âncora de teoria e prática do processo extrajudicial de adjudicação compulsória com grandes nomes
Os associados da Anoreg/RS têm um cupom exclusivo de 20% de desconto e podem garantir sua vaga ainda no...
Anoreg RS
04 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – Como funciona a propriedade digital de imóveis via tokens? – Por Isac Costa
Artigo - Como funciona a propriedade digital de imóveis via tokens? - Por Isac Costa
Anoreg RS
04 DE OUTUBRO DE 2023
STJ avalia se filho pode herdar parte do nome composto da mãe
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem em mãos mais um caso que desafia a liberalidade com que a corte...
Anoreg RS
04 DE OUTUBRO DE 2023
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
Texto segue agora para sanção.
Anoreg RS
04 DE OUTUBRO DE 2023
Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos