NOTÍCIAS
23 DE MAIO DE 2023
Plenário instaura PAD para apurar conduta de juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que teria liberado alvará no valor de R$ 5,2 milhões sem a devida cautela e rigor técnico. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/5), na 8ª Sessão Ordinária.
De acordo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do Pedido de Providências (PP) 0002633-76.2021.2.00.0000, o magistrado chegou a ser alertado pelo próprio banco sobre a possibilidade de fraude. Além disso, ao contrário de outros casos nos quais atuou, ele teria proferido a sentença em tempo recorde. “Há indícios de que ele não agiu com a cautela necessária no levantamento desse alvará de quantia milionária”, considerou o ministro.
Impedimento
O processo foi iniciado no CNJ em 2021 após a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas comunicar a impossibilidade de o Pleno do tribunal apurar o caso em virtude de a maioria dos integrantes do colegiado terem se declarado suspeitos/impedidos.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário instaura PAD para apurar conduta de juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
02 DE JUNHO DE 2023
Artigo – STJ confirma incidência de ITBI na integralização de imóveis em FII – por Leonardo Alfradique Martins, Ivana Coelho Bomfim e Guilherme Alcântara Nunes
O julgamento, nos autos do AREsp 1492971, decidiu sobre transação bastante usual para os fundos de investimento...
Anoreg RS
02 DE JUNHO DE 2023
Artigo – O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística – por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
A usucapião é um conceito legal que permite aos indivíduos obter a propriedade de bens por meio da posse mansa e...
Anoreg RS
02 DE JUNHO DE 2023
Artigo – A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão – por Carlos Alberto Garbi
Há quem sustente a existência de garantia real nesse caso a levar o credor, originariamente quirografário (classe...
Portal CNJ
02 DE JUNHO DE 2023
Compartilhamento de experiências em gestão incentivam multiplicação de boas práticas no Judiciário
Três práticas inovadoras e focadas no aumento da eficiência da gestão processual foram apresentadas na primeira...
Portal CNJ
02 DE JUNHO DE 2023
Ministra Rosa Weber encerra mutirão de inspeções a sistema prisional goiano
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
