NOTÍCIAS
18 DE SETEMBRO DE 2023
Plenário do CNJ se reúne para 14ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (19/9)
A pauta prevista para a 14ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada na terça-feira (19/9), traz 23 itens, entre eles cinco atos normativos. Marcada para 9h30, a reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Um dos atos normativos propõe a alteração dos critérios de aferição do merecimento para promoção de juízes e juízas e acesso ao 2º grau de jurisdição. O objetivo é promover a equidade de gênero nas promoções da magistratura. Também voltam à pauta dois atos normativos: um deles determina os critérios para a transparência ativa e a prevenção de conflitos de interesses em relação a magistrados; e o outro propõe alterações a normas do CNJ relacionadas à nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021).
Os conselheiros devem analisar ainda minuta de resolução elaborada pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) para estabelecer as comissões de heteroidentificação e os procedimentos a serem seguidos nos concursos do Poder Judiciário. O último dos atos normativos prevê a atualização da Resolução CNJ n.135/2011, que trata das punições aplicáveis à magistratura.
Os julgamentos incluem ainda cinco recursos administrativos, quatro processos administrativos disciplinares, quatro reclamações disciplinares e três pedidos de providências. Também constam da pauta uma revisão disciplinar e um procedimento de controle administrativo.
Advogados e advogadas podem fazer a sustentação oral presencialmente, no Plenário do CNJ, ou por videoconferência. Nesse caso, os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até segunda-feira (18/9).
Serviço:
14ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça
Quando: 19 de setembro de 2023, a partir das 9h30
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão pelo YouTube
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário do CNJ se reúne para 14ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (19/9) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2023
STJ julga se prêmio milionário de viúva na loteria entra em inventário
Na vigência do casamento e antes do falecimento do marido, a esposa foi vencedora em concurso de loteria no qual...
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2023
Quarta Turma do STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
O acórdão foi publicado nesta terça-feira (12).
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2023
Utilização de cópia de RG não comprova violação à LGPD, decide juíza
A cópia da carteira de identidade não se enquadra na categoria de dado sensível ou sigiloso, aquele cuja...
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2023
Parlamentares e famosos desaprovam PL que proíbe casamento homoafetivo
A votação está prevista para amanhã (13); parlamentares e famosos demonstram insatisfação com o Projeto de Lei.
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2023
RS alcança maior número de doações de órgãos e tecidos dos últimos seis anos
No auge da pandemia, foram quase três vezes menos transplantes do que o registrado neste ano.
