NOTÍCIAS
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.951.888 e 1.951.662, classificados no ramo do direito bancário, no assunto contrato de financiamento, com garantia de alienação fiduciária.
Os acórdãos estabelecem que é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor, indicado em contrato garantido por alienação fiduciária, para comprovação da mora, sendo dispensável a prova do recebimento pelo destinatário ou por terceiros.
Plataforma
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Portal CNJ
09 DE NOVEMBRO DE 2023
GT Sales Pimenta buscará medidas de combate à violações dos direitos humanos no campo
Medidas de reparação, de conscientização e de combate à impunidade para a violência no campo foram discutidas...
Portal CNJ
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça do Amapá e Prefeitura de Macapá realizam mutirão de aposentadorias para servidores municipais
“Já são 30 anos de contribuição para uma cidade que eu tanto amo, mas chegou a hora de um merecido descanso e,...
Portal CNJ
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Colaboração entre cartórios e outras instituições contribui para combater lavagem de dinheiro
Os ajustes necessários para a maior efetivação da política de prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro com...
Anoreg RS
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Treinamento de notários e registradores impacta na identificação de operações suspeitas
Especialistas debateram nesta terça-feira (7/11) desafios e caminhos possíveis para que o Brasil possa unir...
Anoreg RS
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Atuação eficiente dos cartórios impacta combate ao crime organizado, afirma corregedor nacional
Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, o evento realizado nesta terça-feira (7/11) uniu autoridades dos...
