NOTÍCIAS
19 DE OUTUBRO DE 2023
Nota sobre a reunião entre o presidente do STF e do CNJ e o ministro da Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, convidou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para conversa sobre como o Poder Judiciário e o Poder Executivo podem atuar em harmonia para aprimorar o sistema prisional, a fim de efetivar a decisão do STF na ADPF 347. Na ocasião, o Supremo reconheceu a violação massiva de direitos humanos nos presídios brasileiros e determinou que o governo federal apresente, em seis meses a partir da publicação do acórdão, um plano nacional para melhoria do sistema.
O Ministro da Justiça entregou ao presidente do STF dados atualizados sobre a aplicação do orçamento na área. Os dois conversaram sobre alguns aspectos da concretização da decisão do Supremo, em um ambiente construtivo e colaborativo.
Por parte do Ministério, o plano ficará a cargo de Rafael Velasco, Secretário Nacional de Políticas Penais. No CNJ, o tema será acompanhado pelo juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Representantes do Conselho e do governo federal definiram que atuarão juntos para assegurar medidas que garantam os direitos humanos dos presos ao mesmo tempo que a segurança pública seja assegurada. Falaram ainda sobre a necessidade de esclarecimento à sociedade de que o ambiente desumano do sistema carcerário realimenta a criminalidade e amplia a violência no país. E que, portanto, melhorar o sistema prisional justifica-se não apenas pela necessidade de assegurar a dignidade dos presos, mas também para garantir a proteção da sociedade.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF
The post Nota sobre a reunião entre o presidente do STF e do CNJ e o ministro da Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
09 DE NOVEMBRO DE 2023
17º Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece em dezembro, em Salvador (BA)
O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA). O evento,...
Portal CNJ
09 DE NOVEMBRO DE 2023
Equipe da Infância e Juventude do Pará se reúne com conselheiro do CNJ
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado do Pará (Ceij), que tem à frente o desembargador José Maria...
Portal CNJ
09 DE NOVEMBRO DE 2023
Corregedor nacional suspende afastamento de desembargador goiano
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quinta-feira (9/11) suspender ato do...
Portal CNJ
09 DE NOVEMBRO DE 2023
CNJ participa de evento que divulga projeto-piloto de Justiça Restaurativa em escola
A Justiça Restaurativa nas escolas, que ganhou impulso em 2023, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) eleger...
Anoreg RS
09 DE NOVEMBRO DE 2023
CNJ divulga habilitados para falar em audiência pública sobre direitos de quilombolas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a relação dos habilitados a participar da audiência pública sobre...