NOTÍCIAS
21 DE DEZEMBRO DE 2023
No Tocatins, tribunais firmam parceria para instalar novos Pontos de Inclusão Digital
A Justiça Federal, por meio da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) firmaram Termo de Cooperação Técnica que prevê a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios de Mateiros e Lizarda. O TTermo foi assinado pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Gabriel Brum Teixeira, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, na última quinta-feira (14/12). A parceria também projeta a expansão dos PIDs de Araguacema, Araguaçu e Lajeado, em Tocantins.
A ação conta com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), dirigida pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.
De acordo com informações da SJTO, os PIDs serão implantados ainda no início de 2024 e irão funcionar em unidades do TRE-TO já presentes nesses municípios. Conforme o Termo de Cooperação, os espaços visam ao atendimento virtual aos jurisdicionados em função da falta de condições financeiras para adquirir um smartphone, computador ou até mesmo ter acesso à internet – realidade de parte dos cidadãos desses municípios.
O juiz federal Gabriel Brum Teixeira destacou a importância da cooperação entre os Órgãos para que o acesso à Justiça seja facilitado. “Iremos levar, entre outros, o benefício da aposentadoria para pessoas com menos condições de deslocamento. Nosso intuito também é levar as perícias médicas para esses municípios”, afirmou.
No Ponto de Inclusão Digital (PID), será disponibilizado acesso aos sistemas e serviços virtuais da Justiça Federal e facilitada a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por meio de videoconferências.
Pontos de Inclusão Digital
A Resolução n. 508 de 22/06/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
A ação tem o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
Fonte: TRF1
The post No Tocatins, tribunais firmam parceria para instalar novos Pontos de Inclusão Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE JUNHO DE 2024
Iniciativas em Lajeado levam doações e registro civil a atingidos pela enchente
Passado o pior momento da enchente em Lajeado, cidade-sede da Comarca no Vale do Taquari que abrange outros sete...
Anoreg RS
17 DE JUNHO DE 2024
CAPADR aprova PL que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
Projeto eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao FTRA para a...
Anoreg RS
17 DE JUNHO DE 2024
Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma...
Anoreg RS
17 DE JUNHO DE 2024
CNJ – Jurisprudência – Direito à interinidade é do substituto mais antigo e impedimento não transfere o direito aos demais prepostos substitutos
Em resumo, o preposto escrevente substituto mais antigo na serventia vaga era companheiro da delegatária, falecida...
Anoreg RS
14 DE JUNHO DE 2024
CEF já cadastrou mais de 3,1 mil imóveis prontos para atender famílias no RS
Unidades habitacionais serão disponibilizadas somente após aprovação dos documentos e inspeção...